Mero formalismo não pode ser causa para eliminação de empresa candidata em licitação
20/03/2018
Pena de perdimento não se aplica a bem comprado no exterior para uso próprio
20/03/2018
Consumidor que comprou carro zero com defeito é indenizado
20/03/2018
Empresa de eventos é condenada por falta de bebidas em camarotes durante show
20/03/2018
Homem soterrado durante construção de esgoto será indenizado
20/03/2018
Claro deverá indenizar por má prestação de serviços de internet e cobrança indevida de multa
20/03/2018
Prisão preventiva durante o inquérito policial não gera reparação moral
20/03/2018
Erro na divulgação de nome de atleta gera danos morais
20/03/2018
Juiz anula acordo que transferia terrenos públicos como pagamento de honorários advocatícios
20/03/2018
Negada retirada de textos e imagens de torcedores acusados de ofender mulheres em jogo de futebol
20/03/2018
Parque aquático indenizará mulher que sofreu traumatismo após acidente em tobogã
20/03/2018
Prerrogativas: OAB requer anulação de julgamento do CNJ
19/03/2018
STJ: Para Quinta Turma, prova com material genético descartado é legal mesmo sem consentimento do investigado
19/03/2018
Receita Federal não pode tributar produto importado de até US$ 100
19/03/2018
Pais de menor que causou acidente de trânsito terão de indenizar vítima
19/03/2018
Habeas corpus não é meio legítimo para defesa de visitas íntimas em presídio
19/03/2018
Propagandista de laboratório tem negadas horas extras referentes a participação em congressos
19/03/2018
Supressão parcial de intervalo intrajornada não justifica rescisão indireta de contrato
19/03/2018
Caixa não pode responsabilizar empresa de segurança por assalto em agências
19/03/2018
Convocação de bancário para trabalhar em Feirão da Caixa não precisa de pactuação coletiva
19/03/2018
Supermercado deve devolver a cliente valor de motocicleta furtada de estacionamento
19/03/2018
Instalação de placas às margens de rodovia federal constitui ilícito administrativo
19/03/2018
Construtora que vende e loca imóveis próprios não precisa de inscrição no Creci
19/03/2018
Empresa aérea indeniza por impedir embarque de bebê
19/03/2018
Ente Público é condenado por não entregar quantidade prescrita de suplemento alimentar à criança
19/03/2018
Condomínios são condenados a retirar restrições de acesso a praia no Guarujá
19/03/2018
Concessionária terá de indenizar homem que comprou caminhão com defeito
19/03/2018
Município condenado por acidente que deixou motociclista tetraplégico
19/03/2018
Crime de injúria racial é imprescritível. Pena deve ser executada de imediato, diz TJ-SC
19/03/2018
Seguradora desonerada de cobrir seguro em acidente com motorista embriagado e drogado
19/03/2018