Autor de gravação de sessão conciliatória condenado por má-fé

Hotel para cães indenizará por morte de hóspede

Uma mulher entre 100 vai à Justiça contra violência doméstica

Busca e apreensão em escritórios de advocacia: OAB exigirá o cumprimento da lei

Regime prisional cabível ao devedor de pensão alimentícia é o fechado

Negada estabilidade a dirigente sindical que informou condição tardiamente ao empregador

Advogado tem direito a sustentação oral em TRT mesmo sem inscrição prévia

Exército não pode impedir licenciamento de militar que responde a processo por deserção

Funcionária de pedágio deve receber indenização por abordagem exagerada em voz de prisão

Negado pedido de reabertura de concurso público já encerrado para atender situação particular de candidato

Aposentado por invalidez pode receber proventos simultaneamente ao exercício do cargo político

Distrito Federal deverá indenizar pais pela morte do filho perseguido durante blitz de trânsito

Cruzeiro indeniza torcedor agredido no estacionamento do Mineirão

Paciente que teve visão prejudicada após plano negar cirurgia deve ser indenizado

TAM e TAP são condenadas por atraso de voo que deixou criança esperando 15 horas em aeroporto

Tribunal condena réu por perturbar a tranquilidade de ex-convivente

Bloqueados mais de R$ 7 milhões de construtora por descumprimento de ordem judicial

Juiz anula negócio feito sob coação moral

Prefeitura deverá pagar parte de conta de energia de autor que necessita de aparelho respiratório

Trio é condenado por venda de produtos medicinais sem autorização

Lei que aplica 'multa moral' para estacionamento irregular nas vagas para deficientes continua a valer

OAB-Londrina prepara eventos para comemorar o Dia do Consumidor

Latrocínio de correntista fora da agência não gera responsabilidade civil para o banco

Companheira pode receber complementação de pensão por morte mesmo se titular só indicou ex-esposa como beneficiária

VI Colégio de Subseções divulga Carta de União da Vitória

União não terá de indenizar anistiado da ECT pela demora em readmiti-lo

Beneficiário de plano de saúde coletivo por adesão tem legitimidade para questionar rescisão

UFSC terá que abonar faltas e permitir horário especial a estudante que trabalha em plataforma petrolífera 14 dias por mês

Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal

Caixa deve indenizar cliente pelo lançamento de valores indevidos em fatura de cartão de crédito