Faculdade deverá indenizar estudante que teve motocicleta furtada no estacionamento

Cancelamento de voo não gera danos morais indenizáveis

Justiça multa empresa nacional de material esportivo por não entregar produto a consumidora

Juiz determina que plano de saúde custeie exames e tratamentos em paciente autista

Clube Santa Mônica de Curitiba é o novo conveniado da CAA/PR

Relação entre médico e paciente não pressupõe vulnerabilidade em casos de abuso sexual

Tribunal instala sistemas de videoconferência em todo o estado

Auxiliar que ajuizou reclamação com pedido idêntico já feito à Justiça do Trabalho é condenado por litigância de má-fé

Condenação por violência doméstica contra a mulher pode incluir dano moral mínimo mesmo sem prova específica

Comarca onde vítima toma conhecimento de ameaça por redes sociais é competente para analisar medidas protetivas

Cruzeiro deve pagar R$300 mil por venda de atleta ao Vasco

Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de professor morto em acidente

Agricultor que desmatou área de Mata Atlântica em SC terá que pagar multa

Estado indeniza agente penitenciário tirado do cargo

Juiz federal possui competência para transferir detento da justiça estadual para presídio federal

União é condenada a indenizar homem que sofreu acidente automobilístico causado por agente estatal

Hospital é condenado a indenizar por informar falso positivo para HIV prematuramente

Valor devido nos casos em que já há sentença transitada em julgado deve observar o respectivo título executivo

Montador de móveis será indenizado após passar quase quatro meses preso ilegalmente

Loja de Roupas é condenada por não expor informações claras sobre produtos

TJ-GO mantém obrigação de pai pagar pensão alimentícia a filha maior de idade

Consumidor receberá indenização por constrangimentos registrados em supermercado

Negado princípio da insignificância em posse de drogas para consumo próprio

Negar cirurgia bariátrica para quem sofre de obesidade mórbida fragiliza paciente

CCJ do Senado aprova proposta que cria Diário Eletrônico da OAB

Iniciativa da OAB Nacional, INSS Digital facilita rotina da advocacia previdenciária

STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo

STJ: Terceira Turma reconhece interrupção de prescrição decorrente de citação válida em processo anterior

STJ: Possibilidade de empresa em recuperação sofrer atos constritivos é tema de repetitivo

Igreja Universal é condenada a pagar R$ 170 mil a empregado que desempenhou função de pastor