Acusada de levar droga ao marido preso fica impedida de retornar ao presídio

DNIT e Construtora devem indenizar catarinense que caiu em bueiro na BR-101

Empresa é condenada por danos morais coletivos por exigir trabalho no comércio em feriados

Metalúrgico que não comprovou trabalho nos minutos anteriores à jornada não receberá horas extras

União é condenada a pagar retroativamente pensão por morte para ex-mulher e companheira de servidor público

Tribunal mantém sentença que negou indenização a estudante que não recebeu Boletim Individual do ENEM no prazo previsto

Vítima de fraude em aluguel de carro é indenizada

Instituição financeira é condenada por não repassar valores de máquina de cartão a empresária

Interromper serviços de telefonia sem aviso ou motivo gera dever de indenizar

Faculdade deverá indenizar ex-aluna por cobrança indevida após trancamento de matrícula

Plano de saúde deve indenizar e reembolsar criança após negar realização de cirurgia

Justiça converte em domiciliar prisão preventiva para que mãe possa cuidar de filho

OLX é condenada a indenizar consumidor que não recebeu produto comprado no site da empresa

Administradora terá de entregar carta de crédito a consorciado contemplado

OAB irá requerer ao TST que dê preferência à gravação audiovisual de audiências trabalhistas

União indenizará fornecedor que perdeu com desvalorização cambial de 1999

STJ: Para Terceira Turma, existência de relação de consumo não impede cláusula de eleição de foro

Município é absolvido de pagar horas extras a professora por atividades extraclasse

Professor ganha ação judicial contra aluna que o denunciou por trocá-la de lugar em aula no Recife

Igreja que coagiu fiel a doar bens deverá pagar indenização de R$ 20 mil

Firma reconhecida de pai distante é documento para autorização de passaporte de menor

Empreiteira é responsabilizada por danos sofridos por motorista de caminhão em acidente de trânsito

TRF2: INPI não responde por honorários quando atua como assistente simples

Proprietária de imóvel deverá pagar indenização por confiscar eletrodomésticos de inquilino

Preso tem progressão de regime negada por mau comportamento

Novacap deverá indenizar motorista prejudicado duas vezes em acidentes com buraco na pista

Estado indeniza moradora por abordagem abusiva

Plano de saúde deve autorizar cirurgia bariátrica para paciente com obesidade mórbida

Dono de cão que atacou outro de menor porte é condenado a indenizar

Tribunal mantém multa aplicada pelo Procon a fabricante de desodorantes