CNJ: Desembargador do MS é condenado por irregularidades em precatórios

Ministério Público do DF investiga uso ilegal de dados de usuários do Facebook

Diretoria da OAB se reúne com o novo superintendente da Polícia Federal no Paraná

Após requerimento da OAB, CNJ anula julgamento e vai debater acesso de advogado a varas

STF: 2ª Turma concede habeas corpus para encerrar inquérito no STJ contra governador do Paraná

Pena de disponibilidade a magistrado não implica vacância do cargo

Chandon francesa não consegue impedir uso de nome por danceteria de Florianópolis

Mantida indenização para idoso que caiu em calçada molhada em frente a posto de gasolina

Professor contratado em caráter temporário não pode afastar-se para concorrer a cargo

Afastada prescrição intercorrente de processo anterior à reforma trabalhista

TST: Turma reverte decisão que condenou trabalhador a pagar multa à Vale

TRF4 determina que Fusex mantenha serviço de home care a idosa de 91 anos

Barman que tentou organizar movimento grevista tem justa causa revertida

Trabalhador que não conseguiu comprovar tempo de atividade rural tem pedido de aposentadoria por tempo de contribuição negado

Servidor tem direito â conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada ou utilizada para aposentadoria

TJ-AC: Câmara Criminal nega retirada de tornozeleira eletrônica à grávida que alegou “vexame social” e alergia pelo uso do equipamento

Faculdade deverá indenizar estudante que teve motocicleta furtada no estacionamento

Cliente que comprou apartamento e recebeu com atraso ganha R$ 10 mil de indenização

Plano de saúde deve pagar R$ 10 mil para filha de idoso que teve tratamento negado

Gastos com material escolar podem ser abatidos da pensão alimentícia

Idoso que não possui documentos pessoais consegue autorização para registro tardio de nascimento

Rio terá de criar áreas para embarque e desembarque de pessoas com necessidade especial

Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma

Inscrição com desconto para o Congresso Brasileiro do Trabalho termina hoje (20/3)

STJ: Pesquisa Pronta destaca cancelamento do auxílio-doença

STJ: Terceira Seção aprova súmula sobre maioridade penal

Atualização monetária de indenização por dano moral é devida a partir da fixação do valor

Jogador do Coritiba receberá direito de arena em percentual vigente na época do contrato

Aposentado que deixou serviço militar por convicção religiosa não pode ter renovação do passaporte impedida

Construtoras devem responder por morte de mergulhador autônomo em SC