Transtorno de ajustamento e retardo mental leve não justificam aposentadoria integral

Insatisfação com a cor do cabelo não obriga salão a indenizar

Apple não deve indenizar consumidora que esqueceu sua própria senha de acesso

Justiça determina que construtora reincida contrato e indenize proprietária por demora na entrega de imóvel

Motorista que passava por praça de pedágio sem pagar é condenado

Consumidor cobrado ilegalmente ganha direito de receber mais de R$ 15 mil de indenização

Estado responderá por morte de detento com vírus HIV tratado a soro e analgésicos

Banco sofre condenação por impor atendimento na calçada para cliente cadeirante

Justiça condena município ao pagamento de indenização à viúva

Deficiente visual impedida de viajar sozinha será indenizada

Clientes ganham indenização após presenciarem discussão em quiosque do McDonald's

Justiça concede indenização à vítima de fofoca em igreja

Quer ganhar uma bolsa de 50% nos cursos de pós graduação nas áreas de Direito e Processo do Trabalho e Benefícios Previdenciários ou Perícias Judiciai

Inscrições para Encontro dos Jovens Advogados de Londrina superam expectativas

STF: Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

OAB conquista HC para que advogados possam acompanhar sessões que tratam da reforma da Previdência

Confirmada indenização de dano moral a trabalhador exposto a contaminação por DDT

Juros de liquidação extrajudicial só podem ser cobrados após pagamento do passivo

Demora do BB em punir funcionário que estornou tarifas da própria conta é motivo de reversão de justa causa

Município de SP não terá de pagar indenização a funcionário chamado de ignorante pelo prefeito

JBS firma acordo para pagar R$ 9 milhões na reabilitação de empregados lesionados

Economista que concordou com fracionamento de férias não receberá pagamento em dobro

TRF2: falsificação grosseira torna impossível delito por uso de documento falso

União, Estado do Paraná e Município de Londrina são inocentados da morte de menino que esperava marca-passo

Erro em bilhete de passagem aérea gera indenização a consumidora

Arrolamento de bens na matricula do imóvel deve ser cancelado em caso de transferência

Empresa aérea é condenada por obstar o transporte de menor judicialmente autorizada

Família com doença incurável ganha na Justiça direito a tratamento médico domiciliar

Paciente deve receber medicamento para tratamento durante viagem ao exterior

Justiça determina o restabelecimento de plano de saúde cancelado indevidamente