Militar com esquizofrenia licenciado indevidamente deve ser reformado e indenizado por danos morais
24/01/2023
TRF-4 autoriza trabalho noturno para homem condenado a cumprir pena em regime aberto
24/01/2023
Morador deve parar de falar mal de Síndico no WhatsApp por ordem judicial
24/01/2023
Cartões de crédito de devedores são bloqueados até o pagamento de dívida trabalhista
24/01/2023
TRT-2 mantém justa causa de motorista que dormia no expediente
24/01/2023
TST rejeita indicação de caminhão à penhora e mantém bloqueio de dinheiro
24/01/2023
Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas
24/01/2023
Proposta torna crime a não comunicação, por CACs, de furto, roubo ou extravio de arma de fogo
24/01/2023
Criação do Código de Defesa do Empreendedor será analisada no Senado
24/01/2023
TRF-4 divulga cronograma de visitas correicionais dos meses de março, abril e maio
24/01/2023
Aplicativo de viagens indenizará motorista descredenciado sem motivo
23/01/2023
Companhia aérea que exigiu comprovante de vacinação em línguas específicas indenizará passageiro
23/01/2023
Habeas corpus não é meio adequado para discutir violação de domicílio
23/01/2023
Motorista que bateu carro ao perseguir assaltante será indenizada
23/01/2023
Construtora não entrega obras de loteamento no prazo e terá que pagar danos morais
23/01/2023
Produtor rural será indenizado por morte de animais causada por choque
23/01/2023
Instituição financeira terá que indenizar vítima de sequestro relâmpago
23/01/2023
Doação de sangue de condenados a pena alternativa pode abater na prestação de serviços comunitários
23/01/2023
Concessionária deve indenizar homem atingido por ferramenta que caiu de poste
23/01/2023
Casal homoafetivo deve ser indenizado após discriminação em bar
23/01/2023
Responsabilidade por cair no golpe do boleto é da vítima
23/01/2023
Justiça determina que empresas indenizem cliente que pagou por uma moto e não recebeu o veículo
23/01/2023
Justiça condena hospital a indenizar mãe de paciente que teve imagem divulgada
23/01/2023
Estudantes não podem colar grau sem apresentação oral do trabalho de conclusão de curso
23/01/2023
Empregada que sofreu ofensas no trabalho por ser muçulmana deve ser indenizada
23/01/2023
Banco não consegue afastar indenização que foi condenado a pagar por causa de conduta antissindical
23/01/2023
É nulo o consentimento para ingresso da polícia em residência após prisão em flagrante por motivo diverso
23/01/2023
Projeto tipifica tentativa de invasão a domicílio como tentativa de roubo
23/01/2023
Inutilização de dados informáticos de terceiros pode se tornar crime
23/01/2023
CFOAB atuará com OAB-DF para assegurar inviolabilidade de escritórios
23/01/2023