Loja e banco são condenados por cobrança de taxa de desistência de compra

Plano de saúde é condenado por negar atendimento a dependente de beneficiária

Município é condenado por omissão em maus-tratos a animais 

Bens destinados à atividade profissional devidamente comprovados não podem ser penhorados

União deve custear cirurgia emergencial de militar em hospital particular

ECT é condenada a pagar honorários em ação sobre férias extinta sem julgamento de mérito

STJ: Marcas com baixo poder distintivo devem coexistir com outras semelhantes, confirma Quarta Turma

Projeto altera regras de condução coercitiva de testemunhas em ação civil e penal

OAB-DF acompanha expedição de alvarás de soltura dos custodiados presos por envolvimento nos atos antidemocráticos

Primeiro Almoço da Advocacia de 2023 será no dia 27 de janeiro

Anuidade 2023:  pagamento à vista até 10 de fevereiro dá direito a 12% de desconto

CAA-PR oferece aula experimental de Yoga em Londrina

Homem é condenado por manter seis cachorros em ambiente insalubre, sem água e comida

Mulher que caiu em buraco não sinalizado em condomínio será indenizada

Negada indenização a acusado de latrocínio que teve imagem exposta em reportagem

Banco deve restituir valores de compras realizadas em cartão roubado de vítima

Casal indenizará mulher que teve vídeo íntimo divulgado

Negada indenização por afogamento de jovem que invadiu piscina fora do horário de funcionamento

Exclusão de redes sociais causa dano moral

Escola deve indenizar aluno e pais por acidente em piscina de bolinhas

Quase cinco mil pessoas alteraram seus nomes no ano passado, revela levantamento

Mercado Livre é condenado a devolver dinheiro de produto que nunca foi entregue

Estabelecimento é responsabilizado por furto em automóvel estacionado na calçada

Instituição de ensino deve indenizar estudante após encerrar curso repentinamente

Em procedimentos com previsão de defesa preliminar não se mostra necessária a abertura de novo prazo para resposta à acusação

TRF-1 concede habeas corpus a morador em situação de rua que descumpriu medida cautelar de comprovação de residência

Idosa vai receber medicamento para tratar doença com risco de insuficiência respiratória aguda

Justiça mantém justa causa de trabalhador por atos de vandalismo

Trabalhador que teve conversas de WhatsApp lidas pela empregadora deve ser indenizado

Projeto cria cadastro nacional de condenados por crimes contra crianças em escolas e creches