Viúva receberá indenização pelo extravio de anel de casamento em hospital público
13/12/2022
Comerciante que vendeu artefato explosivo indenizará adolescente
13/12/2022
Consumidor que não teve o nome incluído em pacote de turismo deve ser indenizado
13/12/2022
Justiça mantém condenação por maus-tratos a animal doméstico
13/12/2022
Justiça cancela cobranças de cartão e condena banco a indenizar consumidora
13/12/2022
Suspensão indevida de internet gera dever de indenizar
13/12/2022
Loja não é obrigada a vender Iphone com carregador e fone de ouvido
13/12/2022
Negada a restituição de bens a mulher que funcionava como “laranja” de companheiro acusado de fraudar verbas públicas
13/12/2022
TRF-3 concede justiça gratuita a portador de mal de Parkinson
13/12/2022
Mulher é condenada por gestão fraudulenta quando era gerente da Caixa Econômica
13/12/2022
Mantida justa causa de trabalhador que queimou uniforme e divulgou o vídeo em grupo de WhatsApp
13/12/2022
Shopping pode cobrar estacionamento de empregados dos lojistas
13/12/2022
Homem com psicose crônica deve ter acesso a medidas despenalizadoras
13/12/2022
Provas obtidas a partir do congelamento do conteúdo de contas da internet são anuladas
13/12/2022
Corregedor manda suspender perfis de magistrada em redes sociais por postagem política
13/12/2022
Proteção deve ser concedida no momento da denúncia de ameaça contra mulher, aprova CCJ
13/12/2022
Brasil teve recorde de feminicídios no primeiro semestre de 2022
13/12/2022
Representação na delegacia é medida recomendada pela Polícia Civil no caso de golpe do falso advogado
13/12/2022
Golpe do seguro: pena e prisão para motorista que bateu e incendiou carro de propósito
12/12/2022
Estudante que contratou e não recebeu serviço de formatura será indenizado
12/12/2022
Plano de saúde deve custear tratamento de autismo em criança e pagar indenização por danos morais
12/12/2022
TJ-MG nega pedido para desbloquear dispositivos de falecido
12/12/2022
Justiça de São Paulo nega aborto de feto sem chances de vida fora do útero da mãe
12/12/2022
Motorista banida de aplicativo por combinar viagens não deve ser indenizada
12/12/2022
Defensoria do Paraná considera Resolução do CNJ sobre reconhecimento de pessoas um avanço importante e necessário
12/12/2022
DNIT é condenado ao pagamento de R$ 200 mil a companheira e filhas de motoqueiro que faleceu por colisão com animal em rodovia
12/12/2022
Aluna que está finalizando graduação tem prioridade para cursar matéria obrigatória
12/12/2022
TRF-4: Turma Recursal reconhece a validade de laudo pericial para negar pedido de indenização do seguro DPVAT
12/12/2022
Agente dos Correios vítima de assalto no local de trabalho deverá ser indenizado
12/12/2022
Prótese fornecida pelo INSS não será descontada de indenização a empregado que perdeu a mão
12/12/2022