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STF valida assentos para pessoas com obesidade em espaços culturais e transporte coletivo no PR

Deputados, entidades e pacientes apoiam uso medicinal do canabidiol

Proposta dá prazo de 180 dias para retirada de bem levado ao conserto

Confira como ficam os feriados de novembro no Judiciário

Justiça Federal atende pedido da OAB e pune site de serviços jurídicos

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Justiça confirma condenação de escola por praticar bullying contra aluna que escutava rock

Cautela para evitar golpes nas redes sociais é responsabilidade do usuário

Pensão vitalícia para mãe que perdeu filho em acidente com motorista que dormiu ao volante

Tribunal mantém condenação de casal por golpes em e-commerce

Ex-marido não tem direito a receber aluguel de imóvel onde moram a ex-esposa e filhos menores

Seguradora deve quitar financiamento de imóvel de segurado que faleceu um ano após assinar contrato

Empresa é condenada a indenizar passageiro por falta de acessibilidade em transporte público

Plano é obrigado a disponibilizar obstetra a mulher que optou por parto normal

Família que teve voo remarcado quatro vezes deve se indenizada por companhia aérea

Opção pelo sistema de cotas por engano em processo seletivo não impede matrícula de candidato caso seja aprovado nas vagas de ampla concorrência

Justiça do Paraná autoriza mulher a manter a guarda de um macaco-prego

Caixa não tem obrigação de pagar condomínio se é credora fiduciária

Empresa que não inibiu condutas racistas entre colegas de trabalho deve pagar indenização

Mantida justa causa de vendedor que usou dados de cliente para comprar televisão com desconto

Motorista de ônibus será indenizado por falta de banheiro e água em terminais e pontos finais

Concessionária de rodovia não tem responsabilidade civil por assalto cometido em fila de pedágio

Sem registro, contrato de união estável com separação total de bens não produz efeitos perante terceiros

Proposta garante acesso de jornalistas a informações públicas

Diálogo construtivo busca reintegração de adolescentes em conflito com a lei em Salvador

Andrei Rech é nomeado novo desembargador do TJ-PR pelo quinto constitucional da advocacia

Alexandre de Moraes atende OAB e assegura visita de advogados a Jefferson

Justiça de SC manda rede social indenizar usuária que teve conta invadida por hackers

Dono de tinturaria terá de pagar multa de mais de R$ 100 mil por poluição ambiental