Cobrança do ISS por alíquota fixa não depende de modelo societário, diz STJ
24/03/2021
Ex-gerente terá de ressarcir valores pagos por cervejaria a vítimas de assédio
24/03/2021
Empresa indenizará família de motorista vítima de latrocínio quando falava ao celular
24/03/2021
Jogador de basquete dispensado antes do término do contrato receberá todos os salários
24/03/2021
TRU: emprego em local socioeducativo para jovens infratores configura trabalho especial
24/03/2021
Prorrogação do prazo do FIES para estudante próximo da conclusão do curso não pode ser superior a um ano
24/03/2021
Condenado banco que cobra dívida de fiador sem comprovar a autenticidade do contrato
24/03/2021
Empresa aérea é condenada por prejudicar festa de aniversário
24/03/2021
Empresa indeniza por falha em produto capilar
24/03/2021
Proprietários de carro danificado por infiltração em garagem devem ser indenizados
24/03/2021
Consumidor deve ser indenizado por interrupção do sinal de TV antes de jogo da Copa
24/03/2021
Locadora deve cessar cobrança a cliente que sofreu acidente com perda total do veículo
24/03/2021
Aos 89 anos, psicóloga tem o direito de mudar de nome reconhecido pela Justiça
24/03/2021
Marca de cosméticos pagará indenização por ofensa a transexuais em propaganda
24/03/2021
Por não corrigir erro em publicação de vídeo, plataforma deve indenizar ofendido
24/03/2021
TJ-SC reconhece legitimidade do Figueirense Futebol Clube para pedir recuperação judicial
24/03/2021
Colégio de Presidentes analisará minuta de provimento sobre a publicidade na advocacia
23/03/2021
OAB Paraná pede urgência na votação de PL sobre indispensabilidade da advocacia nos CEJUSCs
23/03/2021
Projeto permite a penhora de bens lícitos de condenados por crimes
23/03/2021
STF considera que Moro foi parcial nos processos de Lula
23/03/2021
Balcão Virtual já está em operação no CNJ
23/03/2021
Ministro Marco Aurélio rejeita trâmite de ação de Bolsonaro contra decretos de restrição
23/03/2021
Negado trancamento de inquérito contra autor de outdoors que comparavam Bolsonaro a pequi roído
23/03/2021
Multa por atraso na quitação de verbas rescisórias é incabível em caso de morte do empregado
23/03/2021
Bancária tem direito a benefícios do PDV implantado no curso do aviso prévio indenizado
23/03/2021
Dificuldade de deslocamento até o trabalho não deve ser levada em consideração para concessão de auxílio-doença
23/03/2021
Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas
23/03/2021
TJ-SP anula lei que proibia venda de álcool a moradores de rua
23/03/2021
Justiça determina que município forneça alimentação especial para bebê
23/03/2021
Mãe de criança morta por afogamento em barragem será indenizada
23/03/2021