Novo Código de Processo Civil, 5 anos, segue em maturação
16/03/2021
CNJ emite nova recomendação de enfrentamento à Covid-19 em prisões e no socioeducativo
16/03/2021
Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada à mãe de criança autista que faltou para cuidar do filho
16/03/2021
Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro
16/03/2021
TRF4 determina que INSS deve expedir em 30 dias decisão sobre pedido administrativo de benefício
16/03/2021
Casal consegue na Justiça indenização por rachaduras no apartamento
16/03/2021
Paciente com câncer de próstata deve ter custeado por plano de saúde cirurgia em outro estado
16/03/2021
Bar com oferta de narguilé é interditado por não fornecer equipamentos de proteção a funcionários
16/03/2021
Justiça nega pedido de retratação e indenização de ativista social
16/03/2021
Exclusão de perfil de filha falecida em rede social não gera dever de indenizar
16/03/2021
Sem convencer que consumiria 3,5 kg de maconha sozinho, homem é condenado por tráfico
16/03/2021
Plano de saúde deve custear fertilização in vitro de paciente
16/03/2021
Município não pode furar fila da vacina ao seu bel-prazer para privilegiar professores
16/03/2021
Justiça rejeita denúncia de tráfico no Vale do Itajaí por ausência de justa causa
16/03/2021
Com assistência da OAB, STF decide que não incide Imposto de Renda sobre juros de mora
15/03/2021
DTIC informa que prazos do no Projudi estão sendo atualizados
15/03/2021
Caso Miguel: ex-patrões são condenados pela Justiça do Trabalho
15/03/2021
Projeto tipifica crime de abandono material de gestante
15/03/2021
STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel comercial
15/03/2021
Gerente bancário obtém produção antecipada de provas sobre relação entre trabalho e depressão
15/03/2021
Permanência em alojamento afasta direito de motorista a adicional de transferência
15/03/2021
TRF-4 mantém decreto de prisão contra sueco acusado de intermediar propinas a executivos da Petrobras
15/03/2021
Administração Pública não responde civilmente por erro em exame de gravidez que resulte em falso negativo
15/03/2021
Mantida condenação à empresa aérea que impediu embarque de menor que portava documentação exigida
15/03/2021
Mãe consegue internação compulsória de filha com esquizofrenia e vício em álcool
15/03/2021
Concessionária não deve indenizar consumidor por demora no religamento de energia
15/03/2021
Construção de muro deve ser paralisado para não invadir propriedade vizinha
15/03/2021
Motorista com deficiência não é obrigado a afixar identificação no veículo
15/03/2021
Decisão impede venda de bens de namorados
15/03/2021
Morte de bebê não autoriza suspensão de licença-maternidade para servidora pública
15/03/2021