Empresa deve indenizar consumidor em dobro por não fornecer serviços contratados
18/03/2021
Covid-19 - Judiciário não pode determinar quem deve ir para a UTI, decide presidente do TJ-GO
18/03/2021
Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento prescrito para criança autista
18/03/2021
Multa de R$ 44 mil para supermercado que entregou geladeira errada a consumidor
18/03/2021
TJ-SP mantém condenação de casal que aplicava golpe de falsos empréstimos
18/03/2021
Estado terá de pagar R$ 30 mil a paciente que teve perna engessada com cabo de vassoura
18/03/2021
Produção de Prova Pericial nas Perícias de Aposentadoria Especial
18/03/2021
OAB pleiteia a retirada de limitação territorial de protocolo de benefício pelo INSS Digital
17/03/2021
TRT9 decide que juiz não pode proibir advogado de acompanhar seus clientes nas salas de audiência
17/03/2021
Projeto aumenta todos os prazos prescricionais em 20 anos
17/03/2021
Prazo para anular doação a herdeiros começa com paternidade reconhecida
17/03/2021
Morte de empregador no curso de ação rescisória não afasta condenação a pagamento de honorários
17/03/2021
União é condenada ao pagamento de indenização a homem trans por não reconhecer seu nome social
17/03/2021
Bancários que não aderiram a movimento grevista não conseguem garantia de emprego
17/03/2021
Contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho não devem incidir sobre salário-maternidade
17/03/2021
Administradora de aplicativo de transporte é condenada por cobranças indevida a consumidora
17/03/2021
Empresa aérea é condenada por overbooking
17/03/2021
Candidata aprovada consegue direito a nomeação
17/03/2021
Seguradora não pode negar cobertura sem demonstrar que segurado criou situação de risco
17/03/2021
Justiça nega pedido de indenização de ex-presidente contra parlamentar
17/03/2021
Rede social deve excluir conta que reiteradamente publica conteúdo ofensivo
17/03/2021
Uso indevido de marca: Justiça nega recurso e loja terá que mudar de nome
17/03/2021
Tribunal anula parcialmente sentença arbitral por falta de fundamentação
17/03/2021
Mantida multa a empresa que comercializou notebook com defeito
17/03/2021
Para Justiça de SC, atestado de herpes não inclui preso no grupo de risco da Covid-19
17/03/2021
TRF4 permite adiamento de audiências e perícias mediante simples requerimento
17/03/2021
OAB proporá anteprojeto de lei para garantir o direito de defesa e as prerrogativas da advocacia
16/03/2021
TJ-PR informa que prazos no Projudi ainda estão sendo ajustados à suspensão decretada
16/03/2021
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16/03/2021
Projeto atualiza linguagem do Estatuto da Criança e do Adolescente
16/03/2021