Barroso autoriza detentas trans e travestis a escolher entre presídio feminino e masculino

TJ-PR determina retomada da contagem de prazos a partir do dia 22

Condomínio residencial é condenado por pressionar médica a mudar atestado de faxineira

Transferência de quatro anos é considerada definitiva e exime banco do pagamento de adicional

Plano de saúde não pode ser cancelado para dependentes após morte do titular

TRF4 mantém liminar que garante realização de barreiras sanitárias por municípios do litoral paranaense

Ofensas recíprocas entre vizinhos não geram reparação por danos morais

Transexual obtém direito a procedimento médico

TJ-DFT: Turma mantém impossibilidade de reconhecimento de união estável com pessoa casada

Médico tem de indenizar paciente em R$ 22 mil, porque a cirurgia plástica a que se submeteu não correspondeu suas expectativas

Emissora de TV é condenada por comentários ofensivos em reportagem

Operadora que não entregou velocidade mínima contratada deve indenizar cliente

Banco deve pagar multa por descumprimento de lei que regulamenta tempo de espera

Justiça extingue pedido de indenização baseado em fato que já deveria ter sido apresentado em ação anterior

Princípio da isonomia não permite prioridade a paciente na fila por UTI

TJ-SC mantém condenação de cliente que cometeu injúria racial contra vigilante de mercado

Comissão do Direito da Saúde terá convidado para falar sobre obrigações na Odontologia

TRF-4 atende reivindicação da OAB e implanta Balcão Virtual

OAB-PR pede agilidade no pagamento de precatórios municipais e estaduais

Juíza suspende investigação contra Felipe Neto por suposta violação a LSN

Projeto cria novo documento único de identificação nacional

Novo Código de Processo Civil completa cinco anos de vigência

CNJ divulga glossário das metas nacionais do Judiciário em 2021

Trabalhadora chamada de feia e esquisita pelo supervisor receberá indenização por danos morais

Trabalhadora recusada pela empresa após alta previdenciária é reintegrada e indenizada por dano moral

Não se pode impedir penhora on line de valores sob pretexto serem insignificantes

Prazo máximo de carência para a cobertura de planos de saúde em urgências é de 24h, ressalta sentença

Loja não pode cobrar a mais após efetuar venda de produtos

Plano de Saúde é condenado a custear inserção de prótese craniana

Justiça condena supermercado a indenizar menor de idade acusada injustamente de furto