Oscilações na rede elétrica: mantida determinação para que empresa de energia indenize consumidora

Descontos indevidos geram indenizações a cliente bancário

Mãe consegue na Justiça o fornecimento de terapias para criança com autismo

Loja e fabricante são condenados por demora em conserto de produto defeituoso

Moradora que ficou com a perna presa em bueiro deve ser indenizada

Defensoria obtém decisão inédita que reconhece dano existencial e obriga agressor ao pagamento de indenização

Candidato com visão em apenas um dos olhos pode participar de concurso em vagas destinadas a pessoas com deficiência

Admitida a capitalização de juros sem limitação de percentual em operações do sistema financeiro nacional desde que expressamente pactuada

Universitária não consegue abono de faltas às aulas aos sábados por motivo de religião

Justiça do Trabalho afasta penhora de aposentadoria após constatar risco à sobrevivência do devedor e família

Sócio minoritário que não obteve proveito econômico deve ser excluído da execução

Dispensa de consultora por briga entre marido e empregador é enquadrada como discriminação de gênero

Faturizadoras podem emprestar dinheiro nos mesmos moldes dos particulares, define Terceira Turma

Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na internet

Programa de Residência Jurídica não gera vínculo trabalhista

Juiz não deve rever contrato firmado entre particulares em pé de igualdade

Projeto propõe legislação unificada para conselhos tutelares

OAB – 36º EOU: confira o resultado preliminar das provas objetivas

Andrei Rech toma posse como desembargador do TJ-PR

Projeto aumenta pena para uso de celular ao volante

Menino é indenizado por fratura provocada após queda de goleira

Paciente que engoliu broca em consultório dentário será indenizado por danos morais

Falta de CNH não exime município de indenizar acidente fatal por buraco na rua

Tribunal confirma condenação por receptação de homem que emprestou conta bancária para golpe

Município indenizará familiares após serviço funerário enviar corpo errado a velório

Detran-DF é condenado por demora de 4 meses na emissão de habilitação

DF é condenado a arcar com transporte e tratamento de hemodiálise

Faculdade é condenada a indenizar ex-alunas

Concessionária indenizará motorista por acidente provocado por animal

Banco deve indenizar aposentada por cobrar anuidade de cartão não solicitado