Defensorias denunciam violações aos direitos da população de rua em Audiência Pública no STF
17/11/2022
TJ-SP eleva honorários de sucumbência de advogado público por apreciação equitativa
17/11/2022
Carga transportada em excesso em infração ambiental pode ser apreendida na totalidade e não apenas no excedente
17/11/2022
Certidão de Dívida Ativa é documento válido e suficiente para ajuizar o processo de execução fiscal
17/11/2022
INSS terá que pagar 25 mil reais de indenização por suspender aposentadoria sem justificativa
17/11/2022
Justiça do Trabalho afasta sobrejornada para cuidadora que dormia na residência da empregadora
17/11/2022
Justiça considera válido desconto de multa em salário de empregado infrator de trânsito
17/11/2022
STJ: Indícios de crime com o uso de celular autorizam acesso aos dados telemáticos do aparelho de advogado
17/11/2022
Prazo de 60 dias para locatário de loja em shopping exigir prestação de contas não é decadencial
17/11/2022
Juiz do trabalho é penalizado com censura por atuação morosa
17/11/2022
STF mantém gratuidade de passagem para jovens de baixa renda
17/11/2022
Proposta considera diabetes autoimune como deficiência física para efeito legal
17/11/2022
Nova lei prevê indenização em dobro para quem for prejudicado por cartéis
17/11/2022
OAB Paraná manifesta profundo repúdio contra todo ato de racismo
17/11/2022
Justiça determina desbloqueio de redes sociais indevidamente suspensas
16/11/2022
Hospital indenizará criança que não tirou parafusos da perna por falta de instrumental
16/11/2022
Justiça impõe indenização a cliente constrangido em abordagem truculenta em supermercado
16/11/2022
Mantida condenação de distribuidora que não realizou compensação da energia solar nas faturas
16/11/2022
Homem vítima de boleto falso após compra na internet deve ser indenizado
16/11/2022
Justiça condena empresa a indenizar cliente que não recebeu produto
16/11/2022
Pacientes que fizeram cirurgia bariátrica têm direito a plástica com indicação médica
16/11/2022
Estabelecimentos prisionais devem garantir a prestação de serviços médicos aos presos inclusive o pronto atendimento
16/11/2022
Tribunal autoriza o uso do FGTS do filho para o tratamento de doença grave da mãe
16/11/2022
Jovem com visão monocular tem direito à vaga de cotista com deficiência na UTFPR
16/11/2022
Ex-servidora do INSS é condenada a ressarcir mais de R$ 2 milhões ao órgão
16/11/2022
Justiça define aluguel até que Caixa e proprietários entrem em consenso sobre valor
16/11/2022
Vendedora que era obrigada a borrifar perfumes em loja e tinha agravada crise alérgica será indenizada
16/11/2022
Empregado de rede de pet shop recebe justa causa por maus-tratos cometidos contra animal
16/11/2022
TST afasta vínculo entre entregador e distribuidora de bebidas
16/11/2022
STJ: Quarta Turma confirma que Instituto Superar pode usar termo “paraolímpico” sem fins comerciais
16/11/2022