Comissão aprova projeto que substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em Lei das S/A
24/11/2022
Intimação com erro na grafia do nome de advogado anula trânsito em julgado
24/11/2022
CNJ ratifica liminar contra a exigência de procurações atualizadas
24/11/2022
STJ permite que fisioterapeutas elaborem diagnóstico e formulem tratamento
24/11/2022
Regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz é constitucional, entende STF
24/11/2022
Câmara aprova projeto que altera responsabilização de sócios em dívidas de empresas
24/11/2022
OAB defende honorários fixados na liquidação da sentença em ações previdenciárias no STJ
24/11/2022
Estabelecimento que preferiu violência ao diálogo terá que indenizar cliente
23/11/2022
Consumidor que teve energia elétrica interrompida 12 vezes em um mês será indenizado
23/11/2022
Mantida decisão que determina internação e cirurgia de cateterismo em paciente de plano de saúde
23/11/2022
Justiça condena servidores do DER por cobrarem propina para retirar multas por negativa de bafômetro
23/11/2022
Companhia aérea deverá indenizar grávida retirada de voo
23/11/2022
Candidata que passou em concurso anulado por fraude deve ser indenizada
23/11/2022
Lâmpada de poste queimada em frente a residência não gera dano moral a morador
23/11/2022
TJ-PR profere decisão histórica na área da Execução Penal a pedido da DPE-PR
23/11/2022
Intimação pessoal da sentença penal condenatória é direito do réu para efetivar o princípio da ampla defesa
23/11/2022
Ex-funcionário do Banco do Brasil é condenado por desviar valores de clientes e obter financiamentos mediante fraude
23/11/2022
Justiça determina que hotel pague custos de atendimento de funcionário em hospital privado
23/11/2022
Trabalhador dependente químico é reintegrado após reconhecimento de dispensa discriminatória
23/11/2022
Empresa terá que indenizar trabalhadora xingada por superiores durante reuniões
23/11/2022
Prescrição de petição de herança começa a correr mesmo sem prévia investigação de paternidade
23/11/2022
Homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD
23/11/2022
Plenário determina afastamento do magistrado que concedeu liberdade ao próprio filho
23/11/2022
Mulher que teve ovário saudável retirado por engano será indenizada
22/11/2022
Empresa que vendia peixes com excesso de água é condenada por danos morais
22/11/2022
Supermercado é condenado a indenizar cliente que esqueceu celular no caixa
22/11/2022
Mulher derrubada por cancela de shopping deve ser indenizada
22/11/2022
Clínica odontológica deve pagar indenização por ter discriminado paciente portador de HIV
22/11/2022
Assaltante deve indenizar por danos morais vítima que teve malote de dinheiro roubado
22/11/2022
TRF-1 anula multas de condutor devido a erro em cadastro de endereço
22/11/2022