Projeto permite restituição a consumidor que comprovar que arcou com tributo indireto

OAB: Confira o resultado definitivo da 1ª fase do 36º EOU

Ministro do STJ reconhece atenuante da confissão e reduz pena por tráfico

Maior entidade da sociedade civil brasileira, OAB completa 92 anos de história

OAB Nacional pede que CNJ organize mutirões para acelerar a emissão de alvarás

Subseção lamenta morte de conselheira Ana Paula da Silva, a Scarlet

Responsável por certame seletivo crivado de irregularidades pagará multa

TJ-SP mantém multa a plataforma de venda de ingressos por violação a direitos do consumidor

Negativa de internação de recém-nascida por plano de saúde gera direito à indenização

Vítima de violência numa relação homoafetiva, que possui gênero feminino, tem o direito à proteção da Lei Maria da Penha

Operadora de telefonia é condenada por realizar cobranças indevidas

Laboratório deve indenizar paciente usuário de cadeira de rodas

Agentes do Presídio que faziam exigências sexuais a detentas e funcionárias são condenados

DNIT deve pagar indenização a mulher que perdeu marido em acidente em rodovia federal

Extinta execução fiscal pela satisfação integral do débito por meio de penhora on-line

Negada autorização para compra de arma de fogo a homem denunciado por ex-mulher

Concedida aposentadoria por invalidez à dona de casa com dores crônicas

Justiça do Trabalho mantém justa causa de professora acusada de cometer ato racista contra aluno

Vendedor que foi orientado a vender produto proibido e depois despedido pelo ato deve ser reintegrado e indenizado

Jogador não será indenizado por nota à imprensa do Figueirense 

STJ: Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre regime de bens e contrato de fiança

STJ: Sexta Turma considera vulnerabilidade ao revogar prisão preventiva de pessoa em situação de rua

Projeto prevê convênios para criação de casas de acolhimento para vítimas de violência doméstica

Agenda de novembro termina com Simpósio de Mediação e Arbitragem

Juiz garante a criança com autismo o direito de receber tratamento na cidade onde reside

TJ-SC mantém multas para supermercado que expunha produtos vencidos em gôndolas

Operadora de hospital indenizará mulher após negligência médica que resultou em morte de bebê antes do parto

Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe

TJ-SC dá provimento ao agravo de instrumento interposto por uma mulher contra decisão que indeferiu pedido de divórcio

Companhias devem indenizar atleta olímpico que teve problemas com despacho de bagagem