União deve indenizar motociclista preso indevidamente por agentes da PRF

TRF-4 mantém condenações por danos em sítio arqueológico

Trabalhador de siderúrgica enclausurado à noite no alojamento receberá indenização

Time de futebol deverá indenizar em quase R$ 200 mil empregado dispensado por se abster de votar em diretoria do clube

Consultora de viagens obtém aumento de indenização por assédio moral e injúria racial 

Acidente com empregado em transporte fornecido pela empresa gera responsabilidade civil objetiva

Existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes

CNJ condena desembargador que humilhou guarda em Santos

Proibição ao uso de animais em pesquisas e testes de cosméticos é aprovada pela CAE

Pai tem pensão reduzida ao se aposentar por invalidez e constituir nova família

OAB Paraná terá horários especiais de atendimento ao público nos dias de jogos da Seleção Brasileira

1ª Prova Corrida Legal acontece neste domingo em Londrina

TJ-RS: Alerta de golpes contra clientes de escritórios de advocacia

Condenada ex-secretária que fez vista grossa a descumprimento de jornada de médico

Ofensa racista na fila de lavação de carro em posto da capital caracteriza dano moral

Tribunal determina devolução de pensão por morte paga a filha que omitiu união estável

Menina que vivia com o pai até seu falecimento deve permanecer sob guarda da avó paterna

Companhia aérea deve indenizar passageiro que foi impedido de embarcar

Negada a transferência de preso considerado de alta periculosidade que cumpre pena em penitenciária federal para a estadual

Tribunal mantém decisão que não permitiu rescisão contratual em programa habitacional

Presença de transtorno bipolar não significa incapacidade laboral

Instituição de ensino é condenada após dispensar professor com transtorno bipolar

Empregado contratado para trabalho remoto reverte justa causa aplicada por não ter se vacinado contra covid-19

Servidor de autarquia municipal despedido por justa causa por motivos políticos deve ser indenizado

Recebimento de R$ 1 mi na ação principal não afasta justiça gratuita na rescisória de engenheiro

Primeira Turma anula multa do Cade contra a Gerdau por suposta formação de cartel

Falta de colaboração de parentes do morto autoriza exumação em investigação de paternidade

Gilmar Mendes suspende investigação e medidas cautelares contra diretores da FGV

Desistência de mandado de segurança não é válida apenas quando existir má-fé

STF suspende julgamento de prisão especial para curso superior