Operadora indenizará família que teve celulares desativados sem motivo ou aviso prévio

Aplicativo de entrega de alimentos indenizará cliente vítima de golpe

Hospital é condenado por falha na guarda de informações de paciente

Mulher que não comprovou ataque de cão não tem direito a ser indenizada

União e estado do PR devem fornecer medicamento para tratamento de idosa com leucemia

Pensão por morte paga pelo INSS deve ser restituída por empresa

Comportamento negligente de porteiro de shopping center resulta em justa causa

Empregado que desenvolveu depressão e ansiedade em função das condições de trabalho deverá receber indenização por danos morais

Mantida sentença proferida por juíza que não conduziu audiência de instrução

Juiz federal não pode exercer juízo de valor sobre razões do pedido para manter preso no sistema federal

STJ: Para Quarta Turma, mãe pode adotar filha biológica que foi adotada por outros quando criança

CCJ aprova admissibilidade de proposta que muda sistema tributário

Comissão aprova prioridade para criança vítima de violência doméstica em matrícula escolar

MP que permite compensação tributária para bancos que sofrem inadimplência é aprovada

2ª Seção do STJ aprova súmulas sobre união estável e contratos

Pesquisa de imóveis registrados no Paraná pode ser feita online

Encontro Nacional do Poder Judiciário tem participação recorde da advocacia

TJ-SC ordena que ação sobre corrida clandestina de cães siga contra todos os acusados

TJ-SP mantém condenação por calúnia em vídeo nas redes sociais

Companhia aérea é condenada a indenizar por cancelamento indevido de passagem

Tribunal de Justiça suspende leis municipais que facilitam circulação e o porte de armas de fogo

Aluno indígena consegue direito de se matricular em universidade após perder prazo por convocação ter ocorrido exclusivamente pela internet

Produtor que plantou em imóvel da União não precisará pagar ressarcimento

Empregada com deficiência auditiva consegue reintegração no trabalho ao comprovar descumprimento de cotas pela empresa

Postagens em redes sociais não justificam retenção de passaporte de devedores

TST anula decisão que impedia Flamengo do Piauí de participar de competições

STJ segue orientação do STF e admite recurso extraordinário sobre honorários por equidade em causas de grande valor

Herdeiras da Sadia não conseguem indenização por falta de acesso a provas para anular doação de ações

STJ: Sexta Turma anula provas obtidas em busca motivada apenas por antecedente do suspeito

STF: 2ª Turma anula punição do CNJ contra magistrados