OAB Nacional discute desafios na legislação referente a ativos virtuais no Brasil

Último Almoço da Advocacia do ano será no dia 9 de dezembro

TJ-SC glosa cobrança de fatura de água com valor exorbitante sem motivação justificada

Lei que obriga utilização de mão de obra local em serviços ou obras públicas é inconstitucional

TJ-SP reconhece validade de cláusula de não competição em contrato de cessão de cotas

Cancelamento de voo gera indenização a cliente

Cobrança indevida em benefício previdenciário gera condenação para instituição financeira

Comprador de veículo deverá ser indenizado por intermediário do negócio

Empresas respondem por danos devidos a show cancelado

Banco deve indenizar aposentado por descontos indevidos em sua conta salário 

Réu é absolvido do crime de corrupção ativa por inconsistências em depoimentos policiais e ausência de outras provas

Justiça determina que União conceda naturalização a comerciante libanês

Empresa que não contratou aprendizes é condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos

Trabalhadora obtém redução de jornada para cuidar de filho com deficiência intelectual

Caminhoneiro que trabalhava em jornadas excessivas e por mais de dez dias ininterruptos deve ser indenizado por dano existencial

STJ: Pesquisa Pronta destaca responsabilidade do agente em improbidade administrativa e prisão civil por alimentos

STJ: Sexta Turma anula condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone

Comissão aprova aumento de pena para quem fotografar cenas de nudez ou sexo sem consentimento

Comissão aprova projeto que altera a meação de bens quando houver cônjuge acusado de matar o outro

Caixa reforça divulgação de ação de descontos para pagamento de dívidas à vista vigente até 28/12/2022

Campanha de Natal em prol do Ilece entra na reta final

Vinho Filosófico está de volta e traz o tema fake news

Familiares de vigia morto durante o expediente serão indenizados 

Prova disponível e já conhecida, relegada por opção, não é base para ação rescisória

Bebês de casal venezuelano encaminhados à adoção devem retornar aos pais

Portadora de diabetes gestacional terá tratamento custeado por plano de saúde

TJ-SP mantém condenação de mulher por injúria contra adolescente com deficiência mental

Família de detento morto por overdose deve ser indenizada

Tribunal fixa danos morais em R$ 90 mil a pais e criança vítima de erro médico durante nascimento

Justiça determina que banco digital deve ser responsabilizado por golpe que cliente sofreu