STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial

Proposta aumenta penas para crimes cibernéticos

Porteiro não será ressarcido por despesas com lavagem do uniforme

Maternidade deve indenizar por privilegiar Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank

Crachá e nome em organograma como diretor executivo confirmam vínculo de emprego de consultor

Engenheiro é multado por insistir em reexame de provas sobre suposta discriminação

Justiça garante benefício emergencial a mulher que teve o pagamento negado por erro da União

Justiça do Trabalho mantém penhora sobre valores que, inicialmente, eram planos de seguro de vida e de previdência privada

INSS é condenado a indenizar familiares de beneficiária falecida devido à publicação de cobrança indevida em jornal local

Negada indenização por suposta omissão da União e do INSS na concessão de pensão por morte

Petrobras é condenada a ressarcir proprietários de avião por venda de combustível adulterado

Revendedora de automóvel é condenada a pagar danos morais por não transferir veículo

Cônjuge que utiliza imóvel adquirido pelo casal deve pagar aluguel após separação

Persistência em ligações para cliente adquirir produto gera indenização

Na sentença em forma de versos, juiz autoriza exumação e traslado dos restos mortais de missionários

Estado deve restabelecer carga horária de professor que sofreu retaliação

Sem comprovação de culpa, condomínio é isento de indenizar idosa que caiu em elevador

Proposta aumenta a pena do crime de maus-tratos contra pessoa idosa

Respeito ao rodízio dos dativos é ratificado em decisão da Corregedoria-Geral do TJ-PR

OAB-PR defenderá eleições diretas, voto à distância e paridade em colégio de presidentes

Norma paranaense que impedia revisão de parcela de salários de PMs e bombeiros é inconstitucional

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre escritório de advocacia e advogada associada

Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado

JT indefere pedido de sobrinha que buscava reconhecimento de vínculo empregatício como cuidadora de tio idoso

Obesidade não caracteriza incapacidade para prestação de serviço militar temporário

Liminar garante UTI aérea a paciente idoso com Covid-19

Justiça garante tratamento público gratuito de jovem com retardo mental e surdez

Consumidora será indenizada após envio reiterado de produto defeituoso

DF é condenado a indenizar gestante por erro na aplicação de remédio

Universidade deve indenizar estudante por demora na entrega do diploma