Pesqueiro deve ser fechado por estar em área de preservação ambiental
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Justiça decide que filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai
09/12/2020
COVID-19: Justiça paranaense determina a suspensão da consulta voltada à escolha de diretores das escolas estaduais
09/12/2020
Defensoria Pública é parte legítima para ajuizar cumprimento de sentença em ações de tutela de direito individual
09/12/2020
OAB: Nota de repúdio aos ataques sofridos pela advogada Mayra Cotta
08/12/2020
Fábio Jr. será indenizado por laboratório que fez uso indevido de sua imagem
08/12/2020
Ministro suspende ação penal por desobediência eleitoral contra advogado que gravou audiência
08/12/2020
OAB sustenta no TJ-PR que honorários preferem ao crédito tributário
08/12/2020
Contribuições previdenciárias patronais não incidem sobre afastamento por doença, terço de férias e aviso prévio
08/12/2020
Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga
08/12/2020
Acidente fatal com motocicleta conduzida por menor em estrada mal conservada não acarreta responsabilidade ao DNIT
08/12/2020
Farmácia de manipulação pode produzir e vender moderadores de apetite
08/12/2020
Justiça mantém condenação de homem por postagem racista em rede social
08/12/2020
Uber terá que restabelecer benefícios de motorista
08/12/2020
Consumidor impedido de embarcar em voo por companhia aérea será indenizado
08/12/2020
Justiça flexibiliza dias de visita para pai que trabalha em regime de escala
08/12/2020
Sentença desclassifica delito de tráfico de drogas para consumo pessoal
08/12/2020
Locadora deve indenizar consumidores por falha em veículo durante férias
08/12/2020
Justiça nega indenização e retirada de reportagens a acusado de extorquir mulheres
08/12/2020
Homem deve ressarcir ex-noiva por despesas com cancelamento de casamento
08/12/2020
Construtora que não forneceu escritura de imóvel quitado indenizará cliente
08/12/2020
TJ-SC nega ampliação de prisão domiciliar pela Covid-19 a apenado com HIV
08/12/2020
Presidente da Subseção Londrina destaca importância dos temas debatidos no Colégio de Presidentes
08/12/2020
Confira o Plantão da semana 50 - 07 a 14/12/2020
07/12/2020
PGE anuncia pagamento de mais de R$ 8 milhões para advocacia dativa
07/12/2020
Confira a Carta do IV Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Paraná
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Juiz manda plano de saúde bancar medicamento para cliente idoso
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Colégio de Presidentes delibera sobre a necessidade de redução de prazos para despachos
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Disputa entre Gradiente e Apple pela marca "iphone" será objeto de mediação no STF
05/12/2020