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TST moderniza sistema para permitir cadastro automático de advogados
12/07/2020
Ausência de provas sobre falsidade de documento de vínculo empregatício mantém segurado do INSS absolvido
12/07/2020
Empresas devem devolver valor pago por terrenos devido atraso na entrega de obras Postado em: 10.07.2020
12/07/2020
Bem adquirido em conjunto com investigada antes de atos criminosos não deve ser alienado em prejuízo de terceiro embargante
12/07/2020
Banco paga por negativar cliente indevidamente
12/07/2020
TIM terá que indenizar empresa
12/07/2020
Justiça mantém multa a hospital por demora no atendimento a pacientes
12/07/2020
Poços de Caldas recorre à Justiça para Google reestabelecer sites
12/07/2020
Operadora de telefonia é condenada a indenizar consumidora por bloqueio de serviço
12/07/2020
Faculdade deve indenizar ex-acadêmica por cobrança indevida
12/07/2020
Empresa de saneamento deve indenizar pelo mau odor de estação de tratamento
12/07/2020
Família de criança que morreu asfixiada em porta de ônibus escolar tem direito ao DPVAT
12/07/2020
Justiça autoriza exclusão do prenome de uma mulher e do nome de sua mãe biológica em favor dos pais adotivos
12/07/2020
Município deve observar normas estaduais no combate à Covid-19
12/07/2020
Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB-Londrina recebe convidado na quarta-feira
10/07/2020
OAB Paraná requer ao CJF revisão das competências da Justiça Estadual em matéria previdenciária
09/07/2020
CNMP atende OAB e solicita informações da PGR e de procurador sobre a força-tarefa da Lava Jato
09/07/2020
Presidente do STJ concede prisão domiciliar a Fabrício Queiroz
09/07/2020
TJ-PR libera mais de R$ 12,5 milhões em Precatórios
09/07/2020
Corregedor pede explicações à juíza federal sobre valor para combate da pandemia
09/07/2020
Flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz
09/07/2020
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09/07/2020
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre motoboy entregador e padaria
09/07/2020
Negado pedido de indenização contra o Estado por furto em residência durante greve de policiais
09/07/2020
TRF4 nega habeas corpus de ex-gerente da Petrobras e mantém depoimento de réu que fechou acordo de delação premiada
09/07/2020
COVID-19: TJPR nega a imposição de “lockdown generalizado” no Estado
09/07/2020
Justiça nega indenização por postagem em blog
09/07/2020
Justiça obriga plano de saúde a fornecer remédio
09/07/2020
Consumidora que adquiriu colchão com defeito oculto deve ser indenizada
09/07/2020