Empresa de alimentos é condenada por erro em emissão de nota fiscal

Ator indenizará hospital por veiculação de notícia falsa em rede social

Morador será indenizado por fornecimento de água com excesso de flúor

COVID-19: TJ-PR determina que, mesmo a distância, o contato entre pai e filho deve ser assegurado durante a pandemia

Instituição médica deverá indenizar casal por divulgação de resultado teste de gravidez a terceiros

TJ-SC nega acesso à internet para que detento continue curso por meio de aulas online

Prerrogativas: em defesa de advogado, OAB-PR protocola notícia de crime por abuso de autoridade perante o MP-PR

Não há incidência de ISS sobre honorários de sucumbência, define Conselho da OAB Paraná

OAB Paraná passa a divulgar dados estatísticos das instituições de ensino superior do Paraná no Exame de Ordem

Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada

Recusada a justificativa de empresa que alegou não ter anotado CTPS a pedido do trabalhador

Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego

Aprovado em concurso fora do número de vagas tem direito à nomeação se comprovada a contratação de profissional temporário para ocupar o cargo

Hospital e médico responderão ação indenizatória por suposto erro em cirurgia

Banco indeniza consumidora por descontos indevidos

Clínica deve indenizar paciente por danos morais e materiais

Acesso a mensagem em celular apreendido não anula prova condenatória

Salão de beleza responderá por maquiagem ruim

Plano de saúde deve fornecer insumos para tratamento de diabetes

Consumidor tem direito a devolução do lote inteiro de produtos defeituosos

Aplicativo de transporte não deve ser responsabilizado por objeto esquecido em veículo

Shopping não poderá ter o fornecimento de energia elétrica suspenso

Noivo que comprou joia e teve que usar bijuteria no casamento será indenizado

Mulher que comprou carro que apresentou defeito na garantia tem direito a indenização

Sem previsão em edital, concurso de nível médio não pode rejeitar candidato graduado

COVID-19: Justiça estadual determina a suspensão de 50% do valor de prestações do FIES

STF declara constitucional a percepção dos honorários sucumbenciais por advogados públicos

II Congresso Paranaense de Direito do Agronegócio está com inscrições abertas

Gilmar Mendes diz que medida cautelar não impede andamento dos processos trabalhistas

Receita Federal reconhece Sociedade Unipessoal de Advocacia como pessoa jurídica