STF confirma que jornada e salário de servidor não podem ser cortados

Comissão reúne informações para auxiliar advogados idosos durante a pandemia

Ato do corregedor nacional proíbe cartórios de cobrarem taxas sem previsão le

TST anula sentença por indícios de ter havido conluio entre ex-empregado e herdeiros de empresa

CSJT altera a obrigatoriedade do uso do PJe-Calc para janeiro de 2021

Demitida durante a gravidez não pode receber salário-maternidade do INSS após receber o benefício por acordo trabalhista

Liminar impede hospital de trocar turno de trabalho de empregada que cuida da mãe com Alzheimer

COVID-19: Justiça estadual suspende multa rescisória prevista em um contrato de locação

COVID-19: Cliente busca a Justiça para restabelecer contrato com plano de saúde

Justiça mantém condenação de homem que divulgou fotos de mulher em redes sociais

Auxiliar de serviços é indenizada por sumiço de salário

Mantida obrigação de banco e provedora de filmes em indenizar cliente por falha na prestação do serviço

Devedor não pode votar em reunião de condomínio

Comerciantes devem reconhecer sociedade firmada em contrato

Empresas devem entregar produto de acordo com o anunciado em oferta

Corretora de criptomoedas deverá restituir valor investido por cliente

Justiça decide que tios não podem fazer visitas a sobrinho durante a pandemia

Justiça de SC mantém pena a homem por maus-tratos a cachorro, desacato e dano

PJe na Justiça Eleitoral exige atenção dos advogados para protocolos

STF julga que desacato é constitucional, mas sua aplicação deve ser restritiva

Adoção de teleconferência em tribunal do júri é retirada da pauta do CNJ

Justiça nega pedido de habeas corpus impetrado em favor do acusado pela morte da advogada Tatiane Spitzner

Suspensa liberação de agrotóxicos sem estudos sobre impactos à saúde e ao meio ambiente

Empresa terá que pagar indenização de R$ 30 mil após colocar motorista de “castigo” por dois anos

Empresa não consegue reverter decisão que anulou justa causa por improbidade

Salário-maternidade não pode ser pago se houver indenização trabalhista por demissão sem justa causa

Estudante que teve estudos suspensos por falha no sistema do Fies será indenizada pelo FNDE

Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido

Justiça rejeita embargos e eleva valor de indenização por morte de frangos durante queda de luz

Estado é impedido de condicionar pagamento de aluguéis à regularidade fiscal de empresa