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Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora”
07/07/2020
Instrutora de curso de espanhol obtém enquadramento como professora
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TRF4 confirma absolvição de mulher que não agiu com dolo ao usar habilitação falsa para conduzir jet-ski
07/07/2020
Médica do INSS que acumulava cargos incompatíveis é condenada por improbidade administrativa
07/07/2020
Município é condenado por estádio sem acessibilidade
07/07/2020
COVID-19: Justiça Estadual mantém “quarentena rigorosa” imposta pelo Estado
07/07/2020
Justiça ordena inclusão de jovem em previdência privada
07/07/2020
DF não deve indenizar empresa que teve ônibus incendiado durante protesto
07/07/2020
Juiz nega pedido para embarque de cadela
07/07/2020
Coronavírus: Juizado nega pedido para redução no valor da mensalidade de faculdade
07/07/2020
Instituição de ensino deve pagar multa por atraso em cumprimento judicial
07/07/2020
Imobiliária que reteve valores de aluguel deve rescindir contrato sem multa
07/07/2020
Confissão de dívida é considerada prova de culpa em acidente de trânsito
07/07/2020
Taxas de condomínio e IPTU são devidas até data de distrato do negócio
07/07/2020
Negada indenização a vizinho por não comprovar ofensas
07/07/2020
Confira Plantão 28ª Semana - 06 A 13/07/2020
07/07/2020
Por ter perdido próteses dentárias, clínica terá que indenizar cliente
07/07/2020
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Mulher deve pagar R$ 10 mil a segurança ofendido por cobrar taxa de banheiro
06/07/2020
Sindicato dos Advogados e OAB-PR debatem os impactos da pandemia na advocacia
06/07/2020
Jovem de 25 anos com depressão grave continuará recebendo auxílio-doença do INSS
06/07/2020
Bancária não receberá comissão por venda de produtos não bancários
06/07/2020
Admitida a penhora de parte da receita mensal de condomínio devedor desde que não comprometa a atividade condominial
06/07/2020
Instituição de ensino terá que indenizar aluna
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Justiça suspende financiamento de veículo escolar
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TAM deve indenizar por atraso em voo
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Escola deve indenizar vizinhos por poluição sonora
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