Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade
01/12/2019
Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras de ajudante externo
01/12/2019
INSS deve pagar benefício à segurada que foi demitida durante a gravidez
01/12/2019
Supermercado terá que indenizar empregado por revista na frente de colegas e de clientes
01/12/2019
Poder regulamentar não pode exceder limites legais sob pena de configurar abuso de poder
01/12/2019
Universitário recebe indenização após perder semestre por erro da Caixa
01/12/2019
DF e fabricante de armas são condenados a indenizar sargento atingido por disparo involuntário
01/12/2019
Proprietário de veículo tem direito a indenização por demora em conserto
01/12/2019
Estado terá de fornecer medicamento a idosa portadora de esclerose múltipla
01/12/2019
Justiça nega indenização a loja com vitrine parcialmente obstruída
01/12/2019
Justiça garante indenização a família que perdeu mãe por erro médico durante curetagem
01/12/2019
Companhia aérea indenizará família por extravio de bagagem
01/12/2019
TJ-SC mantém condenação de homem que compartilhou material pornográfico entre crianças
01/12/2019
Goleiro agredido por adversário em partida de futebol amador receberá indenização
01/12/2019
Hospital e médico são condenados por deixar clipe metálico dentro da paciente
01/12/2019
Diretório de partido é condenado a indenizar bombeiro militar por filiação indevida
01/12/2019
Cadastro de violadores que desrespeitam prerrogativas está em pleno funcionamento
28/11/2019
Aplicativo OAB Prerrogativas Mobile está entre as ferramentas desenvolvidas para a defesa da advocacia
28/11/2019
Ministro nega pedido de indenização a estados por despesas com presos por crimes transnacionais
28/11/2019
Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais
28/11/2019
Contrato de estágio que desvirtuava vínculo de emprego é anulado
28/11/2019
Empregado que teve parte do corpo carbonizado será reintegrado
28/11/2019
Transferência de imóveis só se efetiva mediante o registro de escritura pública no cartório
28/11/2019
RS segue com obrigatoriedade do uso de simulador
28/11/2019
Justiça nega indenização à vítima que entregou dados bancários a fraudadores
28/11/2019
CEB é condenada a indenizar consumidor por medição incorreta
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Loja deve indenizar clientes por vender cama com defeito
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Plano de saúde é condenado por cobrança abusiva à usuária aposentada
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Mulher que caiu em buraco deixado por decoração natalina receberá R$ 15 mil
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Vítima de acidente elétrico deve ser indenizada
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