Ministra determina que TRF-4 revogue prisões decretadas unicamente com base na condenação em segunda instância

Estado libera suplementação de R$ 22 milhões para o pagamento de dativos

Anulada condenação em processo com interrogatório realizado no início da instrução penal

Mulher criada como filha não consegue reconhecimento de vínculo como cuidadora

Professor universitário dispensado no início do semestre letivo será indenizado

Posto de gás tem multa mantida por armazenar botijões em área inadequada

JT-MG condena empresa que descontou de trabalhador prejuízos causados por más condições de estrada e furto de ferramentas

Falso dentista pagará R$ 8 mil a cliente

Garantidas a inscrição no Fies e a matrícula em instituição de ensino superior à aluna que não as efetivou em tempo hábil por falha em sistema

Funerária deverá pagar multa por captar clientes nas proximidades de hospital

Consumidor que sofreu queimadura em restaurante deve ser indenizado

Servidora que usou documentos falsos para abonar falta ao trabalho sofre condenação

Laboratório indenizará motorista por exame de entorpecentes falso-positivo

Dentista é condenado a pagar danos morais e ressarcir paciente que teve tratamento insatisfatório

Proibida a Caça ao Leitão em festa

Atrativos mas perigosos: frutos do mar sem cuidados sanitários são barrados

Principais desafios da advocacia são morosidade processual, concorrência e baixa remuneração, aponta pesquisa

Toffoli reafirma impedimento de audiência de custódia por videoconferência

Governo define que acidente de deslocamento não é mais acidente de trabalho

TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido

Trabalhador detido e acusado de furtar equipamento escondido pelo patrão será indenizado

Banco obtém redução de indenização a empregada que transportava valores sem segurança

Matriz não tem legitimidade jurídica para representar suas filiais em juízo

Cobradora que sofria descontos salariais por diferenças no caixa do ônibus terá valores restituídos

Dnit não responde pelo dano moral decorrente de falecimento de servidor por acidente em veículo não oficial

É válida a intimação de contribuinte para apresentação de documentos referentes a contas financeiras sem autorização judicial

Município é condenado a revisar cálculo do valor de imóvel e devolver IPTU cobrado a mais de morador

Autarquias não podem ser obrigadas a pagar custo de diligência em cobrança judicial

Rede social terá que indenizar profissional que teve conta inativada

Mulher receberá indenização após cair em buraco