Concessionária e montadora de veículos são condenadas a indenizar cliente que comprou carro novo defeituoso

Pais perdem poder familiar devido a maus tratos e abusos sexuais

Justiça condena contador de cédulas que aplicou "golpe da meia" em banco

Advogada pioneira na aplicação do direito sistêmico no Fórum de Maringá fará palestra em Londrina dia 4

STJ: Terceira Seção aprova súmula sobre registro de antecedentes criminais

Advogados cativos em divórcios e inventários extrajudiciais serão fiscalizados

Incra pode contestar em ressarcitória indenização paga a quem não tinha domínio do imóvel desapropriado

Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge

STJ: Segunda Turma garante a freiras direito de permanecer com véu na foto da CNH

Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual

Coleta de lixo em 50 apartamentos não garante adicional de insalubridade

CRF não pode impedir o funcionamento de loja de conveniência ou drugstore no mesmo estabelecimento da farmácia

Supermercado vende sardinha irregularmente em época de reprodução

Loja deve pagar danos morais causados a cliente que passou por abordagem vexatória

TRF1 mantém sentença que negou efetivação em cargo público de contratada por tempo determinado

Energia cortada impede festa de casamento

Consumidores conseguem na Justiça ressarcimento de cobranças abusivas em contratos com imobiliárias

Unimed terá de disponibilizar atendimento a menor com síndrome rara

Condomínio e responsável devem indenizar criança que sofreu acidente em parquinho

TJ-SC confirma necessidade de disciplina para bar acusado de atormentar vizinhança

Condenada filha que omitiu morte do pai para apropriar-se de salário e gratificações

Homem que agiu como "stalker" ao perseguir mulher terá de indenizá-la

Leroy e Losango terão de dar explicações a consumidor que teve crédito negado

IBPD e Comissão de Direito Previdenciário realizam eventos dias 19 e 20 de julho em Londrina

OAB Paraná solicita na Corregedoria-Geral do TJ-PR respeito à tabela de honorários e ao rodízio da advocacia dativa

STF: 2ª Turma rejeita proposta de concessão de liberdade ao ex-presidente Lula

Advogados comparecem a ato de desagravo em frente ao Fórum Criminal de Curitiba

Redução de adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida

Afastada revelia de empresas avisadas de audiência por mensagem de WhatsApp do empregado

Prazo decadencial para constituição de crédito tributário deixa de correr a partir do momento em que o sujeito passivo é notificado