Dirigentes esportivos ressarcirão cofres públicos em R$ 612 mil

Congresso da Advocacia Dativa será realizado dia 10 de julho em Londrina

OAB - Nota pública sobre honorários de sucumbência

OAB Paraná pede ao TJ solução para o afastamento de juízes nas comarcas de Barracão e Porecatu

Colegiado afasta prescrição e mantém condenação da Mastercard ao pagamento de seguro-viagem

Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel

TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação

Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal

Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação

Reforma trabalhista não afasta direito de encarregado de obras à justiça gratuita

TRF1 mantém apreensão de veículo utilizado no cometimento de infração ambiental

União e estado de SC têm 60 meses para restaurar escola indígena

Perito que se abstém de apresentar laudo conclusivo da perícia realizada em ações judiciais responde por ato de improbidade administrava

Paciente será indenizada em R$ 40 mil por perda da visão

Consumidor deverá ser indenizado por serviços precários em festival de música sertaneja

Falta de agentes para escolta hospitalar faz juiz deferir prisão domiciliar a detento

Estilista deve indenizar artesã por reprodução indevida de boneca

Empresa que não prova exclusividade para venda de bebidas em festa amargará prejuízo

Sem divisória física, farmácias não podem comercializar produtos de conveniência

Detento não obtém prisão domiciliar para tratar de 12 pedras localizadas em seu rim

Município assume prejuízo de ciclista que caiu em buraco não sinalizado

Bebês de gestante estuprada também receberão indenização por danos morais

Presidentes de Seccionais decidem ir ao CJF para majoração da tabela dos dativos

Colégio de Presidentes aprova ajuizamento de ação civil pública para impedir criação de novos cursos de Direito

Abertas inscrições para o XI Concurso de Fotografia da OAB Paraná

STJ: Primeira Seção aprova três novas súmulas sobre prazos e regime prescricional

MP que facilita leilões de bens apreendidos de traficantes é publicada

Câmara anula perícia feita por profissional não qualificado

Maquinista que alternava turnos a cada quatro meses deve receber horas extras

Reconhecimento de paternidade socioafetiva não pode ser realizado incidentalmente em sede de Execução Penal