Não é admissível acumulação de cargos quando um deles é de dedicação exclusiva

Noivos serão restituídos do valor pago após desistirem do serviço de buffet

Acidente de trânsito gera indenização por danos materiais

Estado e Município devem indenizar pais por omissão que levou criança a óbito

Motorista que não obedeceu à ordem de parada em posto rodoviário policial deverá prestar serviços à comunidade

Candidato com inquérito arquivado não pode ser afastado de concurso da carreira militar

Família que perdeu filho em acidente de trânsito deve receber mais de R$ 150 mil de indenização

Mãe e filho serão indenizados por ter imagem denegrida na web

TAP deverá manter passagem adquirida em programa de milhas da Avianca

Falta de agentes para escolta hospitalar faz juiz deferir prisão domiciliar a detento

Publicados editais de inscrição nos Tribunais de Justiça Desportiva de Karatê, de Orientação, de Basketball e do Handebol Paranaense

Reuniões e eventos da semana na OAB-Londrina

Invicta, equipe master de futebol da OAB Paraná vence a IX Copa Mundial de Juristas

Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante

ADI contra limitação de honorários a procuradores estado do PR terá rito abreviado

Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras

Mantida suspensão de cumprimento de sentença contra entidade previdenciária sob intervenção federal

Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos

Apresentação de defesa relativa a outro processo não acarreta revelia

Dependente de militar temporário reformado garante o direito de matrícula no CMB

TRF4 determina demolição de condomínio construído no Parque Nacional de Ilha Grande (PR)

Cardiopatia grave afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria

Passageira que perdeu compromisso por atraso de voo deve ser indenizada

Incabível o pagamento de indenização pela ocupação irregular de imóvel funcional com base no valor de aluguéis

Plano de saúde não é obrigado a arcar com fertilização in vitro

Portal de busca é condenado a retirar do ar vídeo que ofendia usuário

Justiça determina demolição do edifício que desabou parcialmente

Construtor é condenado a restituir valores pagos por serviços não prestados

Princípio da felicidade: separados por 30 anos, filho vai ter o nome da mãe biológica

Prefeitura terá que reparar imóvel atingido por deslizamento