Servidoras que fraudaram cheques de Prefeitura são condenadas por improbidade administrativa

Família será indenizada em R$ 100 mil por erro médico que causou a morte de um bebê

Proprietária de mercado é condenada por vender produtos vencidos

Adolescente que sofreu perda de cabelos após uso de creme terá direito a indenização

Usuário que teve veículo atingido por pedra será indenizado por concessionária de BR

Justiça determina que estado construa unidade para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas até de fevereiro de 2020

Corregedoria da Justiça do RS lança provimento inédito sobre registro de bebês sem sexo definido

Nesta segunda, o II Círculo de Conversas abordando leis sistêmicas na resolução de conflitos

Conselho Pleno define lista sêxtupla do TJ-PR nesta sexta-feira

Prerrogativas das advogadas começam a virar realidade no Paraná

Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido

Suspensa ação penal contra assessor jurídico denunciado por emitir parecer em licitação supostamente fraudulenta

STJ: Prova obtida em revista pessoal feita por segurança particular é ilícita, decide Quinta Turma

Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário

Concedida liberdade a homem preso sem julgamento há mais de quatro anos

Mesmo sem ingestão, Terceira Turma vê risco para consumidor que encontrou corpo estranho em refrigerante

Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada

Vínculos empregatícios urbanos descaracterizam a condição de trabalhador rural em regime de economia familiar

Homem é condenado por aliciar e omitir direitos de trabalhadores

Responsável por extração de barro deve indenizar vizinha que teve imóvel prejudicado

TRF1 mantém reintegração de posse de apartamento ocupado irregularmente por militar da reserva

Corretor terá que indenizar compradores por venda de imóvel com pendências

Caracterização de improbidade administrativa pede demonstração de má-fé do agente público

Justiça nega recurso em disputa por direito de uso de marca

Município é condenado por morte de criança com picada de escorpião

Cabeleireiro humilhado após ataque homofóbico em gincana de colégio será indenizado

Mesmo ausente, réu é condenado por júri e tem prisão decretada

Lei que prevê idade mínima e máxima para cargos púbicos é inconstitucional

XXVIII Exame de Ordem: Confira o resultado definitivo da 2ª fase

Sistema OAB Paraná recebeu mais de 4 mil advogados nas últimas 24 horas