Tempo prestado pelo militar em guarnições especiais não pode ser computado para fins de aquisição de estabilidade
23/08/2018
ECT não pode restringir candidatos que comporão o cadastro de reserva sem previsão disso no edital
23/08/2018
TJ-SP anula PAD contra delegado que mandou presos trabalharem
23/08/2018
Reconhecimento de união estável é condição obrigatória para a concessão de pensão por morte
23/08/2018
TJ-DFT: Turma majora indenização a consumidor atropelado por empilhadeira no supermercado
23/08/2018
Atendente acusada de repassar informações para assaltantes é condenada
23/08/2018
Bradesco Saúde deve pagar R$ 29 mil por negar exame a paciente
23/08/2018
Plano de saúde é condenado a restituir valores cobrados indevidamente
23/08/2018
Uso de expressão popular em nomes de empresas descaracteriza concorrência desleal
23/08/2018
TJ-SP reconhece abusividade de cláusula contratual e determina recálculo de dívida
23/08/2018
Adesão à milhagem não se condiciona a rota única
23/08/2018
Presidente da OAB Paraná solicita ao TRE que urnas de contingência sejam cedidas para eleições da seccional
22/08/2018
Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória
22/08/2018
OAB intervém e TRF5 restabelece fornecimento de medicação para adolescente portadora de doença rara
22/08/2018
Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros
22/08/2018
Mesmo sem pedir penhora, credor hipotecário tem preferência na arrematação de imóvel
22/08/2018
Ação de bancária será julgada na Vara do Trabalho de seu domicílio
22/08/2018
Autor condenado por oferecer dinheiro a testemunha tem multa majorada
22/08/2018
Hora extra: adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público
22/08/2018
Normas para a realização de concurso de remoção devem obedecer ao princípio da legalidade
22/08/2018
Criciúma deve indenizar jogador que sofreu lesão permanente no olho durante treino
22/08/2018
Motorista que caiu em ponte mal sinalizada será indenizado
22/08/2018
Multa só pode ser relevada se contribuinte corrigir falta dentro do prazo da impugnação
22/08/2018
Estado é condenado a indenizar filhos de detento morto em presídio
22/08/2018
Homem que teve medicamento negado por plano de saúde deve receber R$ 55,7 mil de indenização
22/08/2018
Estado tem 70 dias para fornecer canabidiol para criança portadora de epilepsia
22/08/2018
Petrolífera indenizará família de São Sebastião em R$ 50 mil por danos morais
22/08/2018
Empresa é condenada por cobrança excessiva no estacionamento do Aeroporto Santa Genoveva
22/08/2018
Faculdade e acadêmico reembolsarão Fies por matrícula em curso sem diploma de 2º grau
22/08/2018
Motorista é condenado por matar motociclista em avenida de Campinas
22/08/2018