Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes
22/05/2018
RE que discute liberdade de expressão e direito a indenização por danos morais tem repercussão geral
22/05/2018
Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário
22/05/2018
Atendente que faltou à audiência não consegue horas extras
22/05/2018
Supermercado indenizará repositor submetido a revista com exposição do corpo e apalpação
22/05/2018
Hospital não terá de pagar diferenças salariais não pedidas na reclamação trabalhista
22/05/2018
Auxiliar administrativo receberá devolução de IR descontado sobre férias pagas na rescisão
22/05/2018
Cliente cotitular de conta corrente em dívida com o banco tem direito de rescindir contrato
22/05/2018
É viável a cumulação de cargo público de professor com outro técnico ou científico desde que haja compatibilidade de horário
22/05/2018
Mulher será indenizada por banco após ser vítima de falsários
22/05/2018
Medidas administrativas que cerceiam atividade de empresa sem observância do contraditório constituem abuso de poder
22/05/2018
Pastor impedido de acompanhar funeral do pai por cancelamento de voo será indenizado
22/05/2018
Justiça condena empresa Transprogresso a indenizar criança que se feriu dentro de ônibus da empresa
22/05/2018
Casas Bahia é condenada por cobrança indevida
22/05/2018
Skatista vai pagar indenização à ex-companheira
22/05/2018
Morte de permissionário de mercado público não dá direito de substituição aos filhos
22/05/2018
Ministro anula revisão de pensões concedidas a filhas de servidores com base em requisitos não previstos em lei
21/05/2018
Juiz idealizador da reforma trabalhista manda prender testemunhas de empresa
21/05/2018
Estão abertas as matrículas para a pós-graduação do convênio CFOAB/ENA e Unisc
21/05/2018
STJ: Quarta Turma afasta multa por descumprimento de prazo de entrega em vendas pela internet
21/05/2018
STJ: A denunciação da lide e as regras de proteção do consumidor
21/05/2018
TST: Turma afasta discriminação em dispensa de auxiliar de enfermagem obesa
21/05/2018
Concedido habeas corpus a mulher denunciada pelo furto de uísque e queijo em supermercado
21/05/2018
Afastada deserção de recurso com número incompleto na guia de recolhimento das custas
21/05/2018
Usina indenizará cortador de cana por agravamento de artrose em razão das condições de trabalho
21/05/2018
Condições degradantes, jornadas exaustivas e endividamento configuram o crime de redução à condição de escravo
21/05/2018
Falta de depósito na conta do trabalhador vinculada ao FGTS não é óbice para que MTE realize homologações rescisórias
21/05/2018
Não confunda namoro qualificado com união estável
21/05/2018
Tempo de serviço não é requisito único para promoção de militar Cabo a Sargento
21/05/2018
Empresa terá que reparar defeito em imóvel de consumidora
21/05/2018