Estrangeiro refugiado pode se habilitar para casamento
16/05/2018
Ausência de previsão contratual não inviabiliza tratamento médico domiciliar
16/05/2018
Proprietário de animal deve pagar indenização por acidente com motociclista
16/05/2018
Delegado é condenado por não instaurar inquérito requisitado pelo MPDFT dentro do prazo
16/05/2018
Plano de saúde que negou biopsia para idoso deve indenização
16/05/2018
Pedestre atropelado na calçada por ônibus deve ser indenizado
16/05/2018
Concessionária pagará indenização por carro de luxo que apresentou problemas
16/05/2018
Escritório de arte terá de reembolsar cliente induzida a erro
16/05/2018
STF: Cassadas decisões que determinaram censura a publicações jornalísticas
15/05/2018
Em decisão irresponsável, MEC libera 34 novos cursos de Direito no país
15/05/2018
STJ: Pesquisa Pronta trata de inversão de cláusula penal em favor do consumidor
15/05/2018
Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial
15/05/2018
Anulada decisão que afastou poder familiar por adoção à brasileira sem exigência de estudo social
15/05/2018
TST: Turma reconhece jornada de 4h e defere horas extras a advogado empregado de empresa pública
15/05/2018
Secretária será indenizada pelo uso do seu nome em site da empresa após demissão
15/05/2018
Reclamação de passageiros sobre calor em aeronave não configura dano moral a comissária
15/05/2018
TRF4 nega recurso e mantém pena de 25 anos a homem que sequestrou e roubou gerente da Caixa de Londrina (PR)
15/05/2018
TRF3 considera apta ao trabalho portadora de HIV com baixa carga viral
15/05/2018
Ação popular não é o instrumento jurídico destinado a atender os interesses de um grupo específico de pessoas
15/05/2018
Pessoa que serviu de “mula” em tráfico de drogas diferencia-se do traficante profissional e têm direito à redução de pena
15/05/2018
Inscrição em dívida ativa não é a forma de cobrança adequada para benefícios previdenciários indevidamente recebidos
15/05/2018
Consumidora é condenada por ofender servidor público
15/05/2018
Supermercado indeniza cliente por furto de moto
15/05/2018
Agente público é condenado por pedir sexo em troca de emprego e outros favores
15/05/2018
Município terá de indenizar motociclista que se acidentou por falta de sinalização em quebra-molas
15/05/2018
Filhos de detento morto em presídio devem receber indenização
15/05/2018
Justiça condena motorista que falsificou CNH
15/05/2018
Filhos de agente penitenciário serão indenizados pelo Estado
15/05/2018
OAB reverte decisão que impôs multa de 100 salários mínimos a advogado por suposto abandono do processo
14/05/2018
Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ
14/05/2018