STJ: Usucapião de imóvel da CEF é tema da Pesquisa Pronta

STF: 1ª Turma decide que concessionária pública deve indenizar transportadora por furto de caminhão

Ministério Público deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de pessoas investigadas

Negado porte de arma a guardas municipais fora de serviço em municípios com menos de 500 mil habitantes

Aposentada por invalidez consegue reparação por dano moral após banco cancelar-lhe plano de saúde

Professora não recebe remuneração adicional por atividades desenvolvidas fora da sala de aula

Havendo inadimplência no cheque especial a data final para a cobrança dos encargos contratados é a do pagamento do débito

TRF1 nega pedido de penhora de 30% dos rendimentos de ex-prefeito por serem de caráter alimentar

Garantida condição de bolsista a aluno que não estudou todo ensino fundamental em escola pública

TJ-SC confirma: pai registrou filho de relação extraconjugal em nome da esposa por erro

TJ-DFT: Turma determina que Lei Maria da Penha deve ser aplicada em caso de agressão a transexual

Apreensão de veículo só se justifica nos casos de utilização específica e reiterada em atividade ilícita

Reincidente, homem condenado pela Lei Maria da Penha tem sua pena majorada

Justiça nega indenização para detenta que sofreu queimaduras ao incendiar colchão da cela

Justiça confirma indenização a noivos por festa no breu em pleno verão após falta de luz

Depressão por infidelidade, sem atestado, impede anulação de partilha em divórcio

Homem preso equivocadamente pela segunda vez deverá receber indenização do Estado

Médico ressarcirá paciente após cobrar-lhe por tratamento em hospital público

Delegado com daltonismo é mantido no cargo

Cerca de 500 mil presos não estão cadastrados em banco de mandados

Novo peticionamento eletrônico do STJ promete menos burocracia

STJ aumenta de R$ 8 mil para R$ 70 mil indenização a advogada vítima de representação caluniosa

Posse de munição de uso restrito sem arma de fogo, por si só, não caracteriza crime

STJ: Segunda Seção aprova nova súmula sobre cobertura de seguro de vida em caso de suicídio

TST: Turma condena empresa que mantinha empregados no setor de estoque como punição por atrasos

Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de justiça gratuita a bancário

Técnica em radiologia receberá indenização por excesso de exposição à radiação

Dano moral: Consumidora deve ser indenizada por vício em veículo

Determinada a devolução de passaporte a réu que necessita se ausentar do país constantemente em viagem a trabalho

Juíza declara nulidade de autos de infração por inexistência de conduta indevida de motociclista