Banco deve cancelar contrato firmado via WhatsApp

Cliente consegue na Justiça indenização por danos morais após sofrer intoxicação alimentar

Município é condenado a indenizar homem que caiu em bueiro destampado

Corretor é condenado a restituir em dobro taxa de corretagem indevida

TJ-SC nega indenização a homem que alegou ser vítima do golpe ‘Boa Noite, Cinderela’

Agência de viagens e hotel indenizarão hóspede por más condições de higiene

Homem filmado em vagão feminino do metrô perde ação contra Globo

Justiça entende que aluno suspeito de fraudar exame final não merece indenização

Congresso de Advogados Criminalistas lota auditório da OAB-Londrina

Paraná na expectativa para julgamento que pode liberar instalação do TRF6, na semana que vem

Penas devem ser unificadas se cumprimento da restritiva de direito não é compatível com prisão em curso

Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge

Erro de preenchimento em petição enviada pelo PJe não inviabiliza exame de recurso

Costureira não terá de fazer exame anual para provar que está incapacitada para o trabalho

União é condenada a indenizar autora que teve plano de saúde cancelado por ocasião do falecimento de servidora homônima

Policial Militar é indenizado após disparo acidental de arma de fogo que se encontrava travada

Plano de saúde é condenado a cobrir procedimento de esterilização voluntária

Deferimento de apenas um dos pedidos caracteriza sucumbência recíproca

Passageira será indenizada por empresa de ônibus em razão de acidente

Empresa de TV por assinatura é responsabilizada por defeito em aparelho de televisão

Fabricante e concessionária deverão indenizar dona de carro que pegou fogo após 40 dias da compra

Plano de saúde deve custear integralmente tratamento para criança com autismo

Funcionária de concessionária ganha ação contra cliente por injúria racial

Candidato desclassificado de concurso da PM por baixa estatura é reintegrado ao certame

Demora na entrega de carro novo gera dano moral

Mesmo já separada, mulher cuidou do marido até sua morte e receberá pensão integral

Clientes que sofreram sequestro relâmpago em estacionamento de hipermercado serão indenizados

Nextel é condenada por firmar contrato com menor de idade

Residir no mesmo local não gera direito de reconhecimento de união estável

CJF lança pesquisa para ouvir críticas e sugestões sobre funcionamento do PJe e do E-proc