Percentual do direito de arena recebido por atletas está sujeito ao Imposto de Renda

Pais de menino morto em ação policial receberão R$ 800 mil de indenização

Recurso rejeitado por diferença de R$ 0,03 no depósito deverá ser julgado

Demissão por consumo de garrafa d’água em franquia do ramo de alimentação que não fornecia água potável gera danos morais

Festa canina frustrada por falta de energia elétrica não gera obrigação de indenizar

TRF permite que ANTT suspenda viagens intermediadas pelo aplicativo Buser

Não é legítima a exclusão de candidato que apresentou alteração episódica nos exames cardiológicos

Idosa obtém autorização para confecção de registro tardio de nascimento

Justiça nega cobrança de cheques após cinco anos do vencimento

Estado de Goiás deverá fornecer tratamento terapêutico residencial, no prazo de 15 dias, a vítima de arma de fogo

Juiz autoriza gestante a realizar aborto de feto com doença raríssima no cérebro

Acidente causado por falha em veículo gera dever de indenizar

Estado deve nomear professora eliminada de concurso por obesidade

Estado deve indenizar acusado e preso injustamente por crime sexual contra menor

Supermercado indenizará cliente que sofreu queda em piso molhado não sinalizado

Seguradora isenta de indenizar por suicídio durante carência de contrato

Classificação geral tem prioridade sobre cota em concurso público para vaga única

IV Conferência de Direito Ambiental analisa mineração e agronegócio

Aberto o II Encontro Regional Sul da Jovem Advocacia

Falta de previsão legal impede restituição de fundos de trust administrados por banco falido

TSE usa conceito de fake news para mandar Facebook retirar postagens do ar

Agroindústria é responsabilizada por acidente de cortador de cana que caiu em buraco

Provedor é obrigado a identificar autor de ato ilícito mesmo antes do Marco Civil da Internet

TRF4 mantém condenação de advogada que falsificou carteira de trabalho de cliente

Dataprev é condenada por descumprir princípio da isonomia entre aprendizes e concursados

Teste físico realizado em condições diversas das do edital enseja na sua nulidade

Não incide contribuição previdenciária sobre valores de bolsas de estudos concedidas a empregados e dependentes

Professor réu em ação criminal não pode assumir cargo público

Motorista que se acidentou ao desviar veículo de buraco na pista será indenizado

Réu acusado de colocar tornozeleira eletrônica em galo é condenado