Detran deve pagar indenização por demora na entrega de CNH

Uso de espaço e cargo público para objetivos partidários pode configurar improbidade

Cliente que atacou profissional de telefonia com ofensa racista terá de indenizá-lo

Empresa aérea tem de indenizar clientes por atraso em voo em mais de 20 horas

Suspensa a ordem para bloqueio de R$ 2,8 milhões de Anitta

Presente não entregue no Dia dos Namorados deve ser ressarcido

American Airlines é condenada por alterar classe de voo de passageiro

Egressos de carreiras jurídicas deverão ter histórico de respeito às prerrogativas para ingressar na advocacia

Pesquisa avalia sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal

Copa 2018: TJ-PR suspende prazos processuais e estabelece horário de expediente alternativo para o dia 27 de junho

Um quarto das ações judiciais sobre liberdade de imprensa envolve propaganda política

STJ relembra casos do futebol que foram parar nos tribunais

Fabricante condenada por alterar peso de sardinha em lata terá de pagar dano moral coletivo

STJ: Responsabilização por acidente de trabalho é tema da Pesquisa Pronta

Vigilante que teve indeferido pedido de rescisão indireta de contrato será mantido no emprego

TST fixa reajustes para empregados de quatro estatais com data-base em 1º de maio

TRF1 nega concessão de Certificado Internacional de Importação para aquisição de arma de fogo a colecionador de armas

Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato

Justiça ordena Estado a fornecer medicamento que não consta na lista do SUS

Rejeitado pedido de indenização a candidato a cargo público que não recebeu telegrama de convocação

Empresa é condenada a pagar seguro de vida a beneficiário

Justiça mantém condenação de filha que maltratou mãe idosa

Construtora deve pagar mais de R$ 40 mil a casal por não cumprir prazo na entrega de imóvel

Vício oculto em veículo usado não gera dever de indenizar

Obtenção do PPCI cabe ao proprietário do imóvel, não ao locatário

Seguradora deve pagar valor de indenização previsto em contrato

Sala de Sertanópolis ganha novo computador

Anulada sentença que condenava PT a indenizar artistas por jingles para Lula

Confira a Carta de Vitória da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental

Parte que não informa parentesco com testemunha litiga de má-fé, decide TRT-4