STJ: Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado

Copeira terá direito a estabilidade gestacional mesmo após pedido de demissão

Roubo de dinheiro na hora da conferência não descaracteriza pagamento ao credor

Construtora pagará férias vencidas a carpinteiro afastado antes do período concessivo

TST aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista

Correta a desclassificação em procedimento licitatório de empresa que não comprovou sua regularidade no SICAF

Critérios de banca na avaliação psicológica que podem eliminar candidato não podem ser vagos e imprecisos

Metrô deve indenizar usuária por queda em escada molhada

Compartilhar sinal de internet por meio de equipamentos considerados caseiros não é considerado crime contra as telecomunicações

Cliente será indenizada por produtora que divulgou material constrangedor

Plano de saúde deve custear cirurgia de redução de mamas

Empresa deve ressarcir cliente em R$ 100 mil por vender imóvel antes de reincidir contrato

American Airlines terá de indenizar tenista por atraso em voo

Menina que machucou rosto em porta de vidro na escola receberá indenização

Despachante indenizará mulher por emplacar seu carro com placa de veículo roubado

Glória Pires receberá indenização de R$ 40 mil de empresa de cosméticos

OAB firma convênio para intercâmbio com universidade europeia

Médico e plano de saúde pagarão R$ 100 mil por não solicitarem exames a mãe de criança que nasceu com microcefalia

STF decide que delegados de polícia podem firmar acordos de colaboração premiada

Ação ajuizada 18 anos após dispensa de operador de indústria nuclear tem prescrição bienal afastada

Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador

Aplicação do princípio do aproveitamento dos prazos processuais não se aplica em caso de erro grosseiro

Carpinteiro terá indenização mesmo com ajuizamento de ação após o fim da estabilidade acidentária

Instituições de ensino são condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos

Uso de aspas em palavras estrangeiras aportuguesadas não é indicado em concursos públicos

Plataforma de pagamento online não é responsável por fraude em boleto enviado por e-mail

Seguradora é condenada a indenizar transporte de motociclista que sofreu acidente no exterior

Ginecologista é condenado a 10 anos de prisão por estuprar pacientes no consultório

Hospital é condenado a indenizar menor que teve lesão no braço durante o parto

Município é condenado a pagar R$ 20 mil por vender duas vezes o mesmo jazigo