Portaria do CNJ suspende prazos processuais durante o recesso
01/07/2018
Liminar autoriza porte de arma para todas as guardas municipais
01/07/2018
STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória
01/07/2018
Indicação de auxiliares não é suficiente para evitar substituição de perito sem aptidão técnica
01/07/2018
Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria
01/07/2018
TST encerra semestre e homologa resultado final do concurso para servidores
01/07/2018
Terço de férias integra cálculo de pensão para herdeiros de cozinheiro vítima de incêndio em barco
01/07/2018
Citação de parte ilegítima não permite interrupção de prazo prescricional da pretensão em relação à parte legítima
01/07/2018
União dever arcar com custas de extinção de execução fiscal em duplicidade
01/07/2018
Lentidão na tramitação de processo administrativo não é causa para indenização
01/07/2018
Plano de saúde é condenado a pagar R$ 15 mil por negar cirurgia de apendicite a adolescente
01/07/2018
Rejeitado pedido para realização de pesca subaquática no período do defeso
01/07/2018
Banco deve indenizar idoso por esperar mais de cinco horas para ser atendido
01/07/2018
Cliente que teve bagagem extraviada durante voo deve ser indenizado
01/07/2018
Escola é condenada por criticar aluno em rede social
01/07/2018
Resistência à prisão configura desacato à autoridade e exige ação firme da polícia
01/07/2018
Palmeira imperial protagoniza ação judicial entre comerciante e empresa de energia
01/07/2018
Em 11 anos, CNJ aplica 87 punições a magistrados e servidores
29/06/2018
Presidente da OAB Paraná pedirá ao Conselho Federal que agilize o ingresso de ação contra o MEC
29/06/2018
Pedido de vista suspende julgamento de ação sobre limites marítimos entre SC e PR
29/06/2018
Seguradora consegue reduzir prazo prescricional em restituição de segurado
29/06/2018
Em plano de saúde coletivo, operadora também responde por erro em corte de inadimplentes
29/06/2018
Bancário demitido após a privatização do Banestado não será reintegrado
29/06/2018
Destrancada ação contra atleta norte-americano por falsa comunicação de crime durante a Rio 2016
29/06/2018
Questão de concurso fora das normas na ABNT não se configura indução de candidato o erro
29/06/2018
Valor pago em rescisão de contrato de representação pode ser compensado em dívida trabalhista
29/06/2018
É de cinco anos o prazo prescricional para o crédito rural firmado com base no Código Civil de 2002
29/06/2018
Configuração da improbidade administrativa depende da demonstração dos elementos objetivo e subjetivo
29/06/2018
Escola particular que negou matrícula a criança é condenada a indenizar aluno
29/06/2018
Plano de saúde indeniza paciente por negar procedimento
29/06/2018