Cerca de 70 advogados participam da Prova Pedestre Cidade de Londrina
11/12/2017
OAB Nacional manifesta preocupação com processo de privatizações
08/12/2017
OAB Paraná acompanha assinatura de decretos que preveem medidas para reduzir o estoque de precatórios do Estado
08/12/2017
Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária
08/12/2017
Prazo de prescrição do CDC é aplicável a casos de defeito em prótese de silicone
08/12/2017
Embriaguez do motorista, de forma isolada, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte
08/12/2017
Normas coletivas de empregados de hospitais não se aplicam a trabalhadores em casa de idosos
08/12/2017
Empregada que pediu demissão ao ser flagrada furtando não consegue reverter dispensa
08/12/2017
Pena de perdimento não se aplica a mercadoria com guia de importação ou documento equivalente
08/12/2017
TRF4 admite IRDR sobre produção de prova testemunhal para aposentadoria rural
08/12/2017
Incabível indeferimento de matricula de aluno que perdeu o prazo por motivo de caso fortuito ou força maior
08/12/2017
Insuficiência da penhora não é causa para a extinção dos embargos do devedor
08/12/2017
Famílias que invadiram casas populares devem desocupar imóveis
08/12/2017
Caixa é condenada a indenizar cliente que teve conta poupança indevidamente bloqueada
08/12/2017
Banco é condenado a indenizar por pedir indevidamente restrição da venda de veículos de transportador
08/12/2017
Faculdade deve regularizar matrícula de aluna nos moldes do Fies
08/12/2017
Empresa é multada pelo TJ-SC por manejar embargos de declaração com fins protelatórios
08/12/2017
Mãe que acobertava abusos sexuais de padastro contra filhas é condenada a 123 anos de reclusão
08/12/2017
Jornal condenado por atribuir à concorrência divulgação de "história para boi dormir"
08/12/2017
Desídia de floricultura deixa festa de formatura sem sequer um arranjo para decoração
08/12/2017
Mantido plano de saúde a idoso que deixou de pagar parcelas do contrato
08/12/2017
Condenados mais quatro acusados pelo assassinato de advogado público
07/12/2017
Câmara aprova aumento de pena para motorista alcoolizado que cometer homicídio
07/12/2017
TJ-PR determina implantação do Projudi para a interposição de Habeas Corpus, Agravo de Instrumento e Correição Parcial
07/12/2017
Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa
07/12/2017
Benefício previdenciário em si não prescreve, somente as prestações não reclamadas
07/12/2017
TST: Turma reconhece dano existencial em jornada excessiva de instalador de linhas telefônicas
07/12/2017
Ato processual anterior à interdição só pode ser anulado quando já existente incapacidade
07/12/2017
Pedido de suspensão da decisão sobre os beach clubs de Jurerê Internacional é indeferido pelo TRF4
07/12/2017
TST julga improcedente integração de direito de imagem a salário de jogador de futebol
07/12/2017