Convocação de estudantes para realização de matrícula em vagas remanescentes não pode ser feita exclusivamente pela internet

Sócio de empresa de Táxi Aéreo é absolvido por não ter participado dos fatos que causaram acidente com avião

Homem deve reparar esposa por agressão física

TRF1 rejeita queixa-crime de Michel Temer contra Ciro Gomes por calúnia e difamação

Motorista que estacionou sem acionar o freio de mão deverá restituir prejuízos causados em acidente

Rescisão unilateral de contrato público não gera dever de indenizar

Empresas de turismo devem indenizar cinco consumidores por descumprimento de contrato

Hospital é condenado a indenizar por falha no atendimento prestado

Juiz manda que município providencie vaga em UTI e questiona ineficiência do Estado diante de CF abrangente

Cooperativa médica deve reembolsar e indenizar paciente por negativa de tratamento para câncer

Justiça determina alteração em programa de parcelamento de ICMS

Mantendo a tradição de participação em fóruns jurídicos nacionais, advocacia paranaense marca presença na XXII Conferência Nacional

'Não nos peçam silêncio, somos a advocacia', diz coordenador do Colégio de Presidentes

Maior evento jurídico do mundo, XXIII Conferência Nacional da Advocacia reúne milhares em SP

Causa de aumento prevista para descaminho e contrabando independe de voo ser regular ou clandestino

Advogada paranaense emociona no OAB Chat

Prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia

Engenheira garante transferência para acompanhar cônjuge

Cláusula penal e perda de arras não se acumulam em caso de inexecução de contrato

Banco do Brasil deve contratar empregados de nível superior somente por concurso

TST: Turma restabelece justa causa de vigia que permitia entrada de terceiros em seu posto de trabalho

TRF1 garante isenção de imposto de renda à pessoa com neoplasia maligna tanto nos rendimentos salariais na aposentadoria

Morte por doença preexistente à assinatura do contrato de financiamento habitacional não gera direito ao recebimento de seguro

Plano de saúde deve ressarcir paciente por negar cobertura de tratamento

Cancelamento de passagens aéreas sem aviso prévio gera dever de indenizar

Plano de saúde terá que autorizar mastectomia masculinizadora

Banco deve indenizar por demora no cumprimento de ordem judicial

Município terá de elaborar projeto para resgatar, abrigar e tratar cães e gatos abandonados

Decisão do TJ-CE reconhece que Unimed pode fazer seleção para contratar médicos

Empresário agredido por policial civil será indenizado