Concessionária de energia indenizará ex-assessor jurídico preso diante de jornais e TV

Ocupação irregular de imóvel público acarreta no despejo e na perda de tudo o que for construído

TRF1 condena União ao pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública da União

Não cabe ao estagiário a responsabilidade de verificar a regularidade da situação do supervisor no conselho de classe

Desnecessária apresentação de contrato para provar a existência de débito de devedor em ação monitória

Mantida condenação de Órgão de Trânsito a indenizar motorista por erro no emplacamento

Acusada tem prisão preventiva convertida em domiciliar por conta de gravidez

Banco e concessionária devem pagar R$ 10 mil a cliente que teve nome negativado ilegalmente

Casal que perdeu filha por negligência médica ganha direito de receber R$ 140 mil

Estado indenizará homem que perdeu dedo após espera de 10 horas em hospital público

Empresa e promotor de eventos são condenados por permitir a permanência de menores no Caldas Park Show

Vítima de matéria infundada, magistrada de SC será indenizada por rede de televisão

Morte de autor antes de ajuizamento de ação extingue mandato de advogado

XXIII Conferência Nacional: O maior evento da advocacia está chegando

Admitido incidente de uniformização sobre prescrição e habilitação para recebimento de pensão por morte

Feminicida terá de devolver o benefício previdenciário recebido

Lojas terão de pagar dano moral coletivo por falta de clareza em propaganda impressa

Participação nos lucros e resultados não se incorpora diretamente ao valor da pensão alimentícia

Gratificação de assiduidade com natureza salarial fixada em norma coletiva integra horas extras

Remuneração por uso de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho

Mantida validade de acordo que autorizou parcelamento de verbas rescisórias em 16 vezes

Empresa é condenada por extração ilegal de areia

TRF1 suspende transferência da ursa Marsha de Teresina para Jundiaí

União não pode ser condenada a ressarcir gastos com saúde de cidadão que optou por atendimento na rede particular

Tribunal nega desconto compulsório de 30% em folha de pagamento de servidor inadimplente

Paciente grávida deve receber R$ 10 mil de indenização da Amil pela demora em autorizar cirurgia

Turista que sofreu acidente no Beach Park deve receber R$ 45 mil de indenização

Supermercado da Capital condenado após criança queimar a perna em suas dependências

Serviço auxiliar temporário na PM não gera vínculo nem obrigação trabalhista

Arrependimento por compra não obriga devolução de comissão de leiloeiro