Vigilante que trabalhou em feriados por conta de escala 12x36 deve receber em dobro por esses dias
20/11/2017
Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro para trabalhador rural
20/11/2017
Falta ao trabalho no feriado de São Jorge não caracteriza desídia de enfermeira do RJ
20/11/2017
XXIII Conferência Nacional: Jota Quest, Alceu Valença, Demônios da Garoa e outros eventos culturais
17/11/2017
STF reafirma jurisprudência que veda regime prisional baseado apenas na hediondez do crime
17/11/2017
Balanço orçamentário abre o V Colégio de Presidentes de Subseções
17/11/2017
Quando o dano é nacional, local de sede da empresa não determina escolha de foro
17/11/2017
Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente
17/11/2017
Mantida nulidade de cláusula que restringia pagamento de substituição de supervisor
17/11/2017
TST afasta responsabilidade de empresas por morte de trabalhador em plataforma de petróleo
17/11/2017
AGU impede pagamento de aposentadoria a esposa de político com patrimônio milionário
17/11/2017
JT julgará ação de motorista aposentada por invalidez contra seguradora contratada pela empresa
17/11/2017
TRF3 confirma eliminação de candidato em exame psicotécnico de concurso da força aérea
17/11/2017
Juíza militar terá que pagar indenização por ocupação irregular de imóvel funcional
17/11/2017
Médico e administrador de hospital público são condenados por improbidade
17/11/2017
Condomínio é condenado a indenizar moradora após forçar retirada de rede de proteção
17/11/2017
Metrô é condenado a indenizar por assédio em vagão
17/11/2017
Empresa indenizará turista por cruzeiro 'internacional' que só navegou pelo Brasil
17/11/2017
É ilegal vetar candidato aprovado em concurso por ter nível superior ao exigido
17/11/2017
TJ-RJ mantém decisão de condenar Band e programa Pânico a indenizar Aguinaldo Silva
17/11/2017
Condenado hospital onde travesti teve atendimento negado devido à roupa que usava
17/11/2017
Palestras e lançamentos de livros na próxima terça na OAB-Londrina
16/11/2017
ENA e AASP promovem cursos on-line ao vivo para todo país em novembro
16/11/2017
PGE abre chamamento público para pagamento de honorários de advocacia dativa anteriores à Lei 18664/2015
16/11/2017
Em caso de indenização complementar, vítima de acidente pode demandar diretamente contra seguradora
16/11/2017
Aplicativo da Caixa dos Advogados do Paraná é sucesso entre usuários
16/11/2017
Gol terá de pagar danos morais por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida
16/11/2017
Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência
16/11/2017
Empresa de segurança é condenada por dispensar vigilante com transtornos psicológicos após assalto
16/11/2017
Concessionária não consegue anular multa por cobrar pedágio de auditor fiscal
16/11/2017