TRF4 reconsidera decisão e Conselho Federal de Contabilidade poderá realizar eleições com empresa contratada

TRF4 absolve servidor público de assédio sexual por entender que não houve ameaça ou chantagem

Responsabilidade objetiva daquele que transporta produto florestal só prevalece se demonstrada a ciência da prática de ilícito

Assistência judiciária gratuita para pessoas jurídicas de direito privado só pode ser concedida mediante comprovação de hipossuficiência

Google só precisa excluir conteúdo expressamente indicado pelo autor

Câmara restringe “saidão” de presos condenados no regime semiaberto

Temer sanciona lei que torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito

Decisão obriga governo a fornecer dados de voos

Estado deve custear exames pleiteados por portador de HIV

DF é condenado a arcar com tratamento de fertilização sem observação de fila de atendimento

TJ-SC reconhece união estável entre homossexuais que mantinham relacionamento aberto

Noronha recebeu familiares do advogado morto em veículo carbonizado

Justiça Federal concede antecipação de tutela em favor da OAB contra empresa de viagens e turismo por captação de clientela

Intimações de protesto podem ser feitas pela internet, diz CNJ

Agenda de Novembro do Edifício Maringá da CAA/PR traz atividades diversificadas

Não há relação de consumo entre segurados e seguradoras do DPVAT

Afastada responsabilidade de banco em transações feitas com cartão pessoal e senha de correntista

Ligação gravada por trabalhadora é lícita para comprovar que gerente dava referências desabonadoras

Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida

Panificadora vai indenizar filhos de entregador de pães vítima de acidente em rodovia

Cipa não instalada não retira garantia de emprego de trabalhador eleito para direção

Empresa alimentícia indeniza por escorpião em sanduíche

Uso de CNH falsa em abordagem policial se enquadra perfeitamente ao crime de uso de documento falso

Edital de concurso não pode ser alterado após a realização das provas

Condomínio não pode entrar com pedido de indenização em nome do moradores

Instituição bancária deve encerrar conta-corrente de titular falecido após comunicação de óbito

Justiça anula nomeação de servidora que não tinha habilitação

Prefeitura deve indenizar por falha em atendimento médico

Empresa pagará dano moral coletivo ao expor público a risco em mostra de arquitetura

Pais de operário eletrocutado quando instalava poste serão indenizados