Prazo para prescrição de tributo sujeito a lançamento por homologação tem início com a constituição definitiva do crédito tributário

Rendimento de aluno não pode ser empecilho para realização de estágio não obrigatório

Estado deve indenizar cidadão em mais de 30 mil por acidente de trânsito causado por policiais

Mulher é proibida pela Justiça de ir ao novo casamento de seu ex-marido

Estado deve fornecer cadeira de rodas motorizada para paciente

Clube Recreativo não é responsabilizado por roubo ocorrido depois do horário de expediente

Consumidor receberá indenização após ter nome exposto na mídia por dívida já quitada

Casa humilde não pode ser moeda de troca para livrar pai de pensão em favor do filho

Homem é condenado a pagar danos morais por causa de adultério

Força Jovem do Vasco não poderá se aproximar do clube durante eleição

Sessão de compromisso nesta terça-feira, em Londrina

Aspectos processuais da Reforma Trabalhista em debate

OAB ingressa no STF para extinguir a eficácia do crime de desacato

Lavador de carros deve receber adicional de insalubridade por contato com umidade excessiva

Mudança de atividade não caracteriza desvio de função

Sobrinho deve ser indenizado após ofensa por não convidar tia para casamento

Mulher é condenada por receber benefício previdenciário municipal em nome de avó falecida

Comerciante absolvido por acreditar que poderia usar arma registrada em nome da esposa

Faculdade é condenada por recusa indevida na expedição de diploma

Doação não é provada e fundo de investimento será partilhado

Pais de criança que teve fraturas constatadas aos sete meses perdem o poder familiar

Justiça condena empresa aérea a indenizar passageiros

Direito Penal Econômico é tema de curso na OAB-Londrina

OAB Paraná e Jucepar firmam convênio de adesão da seccional à Redesim

Secretaria da Fazenda acata pedido da OAB-PR e restabelece sustentação oral aos advogados que militam perante o Conselho de Contribuintes

Nota oficial sobre o Projeto de Lei 606/2016

Sem ordem judicial, PM não pode prender quem descumpre monitoramento

Tribunais julgam 19,7 mil processos de violência contra mulheres

Ação de indenização por furto de joias empenhadas prescreve em cinco anos

Mantida decisão que não reconheceu suspeição de juiz com base em histórico de julgados