Maior evento jurídico do mundo reuniu mais de 20 mil em São Paulo
05/12/2017
XXIV Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 1ª fase
05/12/2017
Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento
05/12/2017
Violar as prerrogativas profissionais da advocacia é atentar contra a própria Constituição
05/12/2017
Empresa de limpeza terá de cumprir cota para aprendizes de gari, servente e varredores de rua
05/12/2017
Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula
05/12/2017
Denatran é condenado a efetuar emplacamento de veículo adquirido em leilão da Receita Federal
05/12/2017
Paciente tratada em clínica particular tem pedido de medicamento negado pelo TRF4 por contrariar política pública de saúde
05/12/2017
É indevida a incidência de imposto de renda sobre valores pagos por previdência privada de 1989 a 1995
05/12/2017
Legislação impede a concessão de licença para acompanhar cônjuge deslocado para tomar posse em cargo público
05/12/2017
Banco e loja de departamento devem indenizar consumidora por fraude em cartão
05/12/2017
Casal é indenizado por falta de energia elétrica na festa de casamento
05/12/2017
Prefeitura deve indenizar por falta de manutenção em via pública
05/12/2017
Banco é condenado a indenizar correntista por cancelamento de crédito sem aviso prévio
05/12/2017
Homem é condenado por chantagear mulher com ameaças de exposição de imagens íntimas
05/12/2017
Empresário que desacatou e agrediu juiz em audiência tem condenação confirmada
05/12/2017
Acusados na morte do turista argentino vão cumprir medidas cautelares
05/12/2017
Tribunal determina que suposto pai pague pensão mesmo antes do nascimento de bebê
05/12/2017
Advogados podem contratar Seguro Saúde sem carência até 15 de dezembro
04/12/2017
NOTA PÚBLICA SOBRE POSICIONAMENTO DA OAB-PR A RESPEITO DO PL 557/2017
02/12/2017
Impossibilidade de compensação tributária não anula contrato de cessão de créditos firmado sem motivo expresso
02/12/2017
CNJ aprova retorno ao cargo de magistrada baiana que cumpriu pena
02/12/2017
Operador de caldeira que perdeu dentes em acidente de trabalho tem direito a reparação
02/12/2017
Microempresa pagará indenização substitutiva a empregado que não recebeu guia do seguro-desemprego
02/12/2017
Dívida de condomínio fica atrelada a imóvel e deve ser paga por atual proprietário
02/12/2017
Empresa é isenta de depositar FGTS em afastamento por doença não relacionada ao trabalho
02/12/2017
Isenção de imposto de renda a portador de moléstia grave engloba todos os rendimentos salariais
02/12/2017
Rejeição de documento idôneo por banca examinadora fere o princípio da razoabilidade
02/12/2017
Filho de detento morto em presídio deve receber indenização
02/12/2017
Entrega de carnês de IPTU pelos municípios sem a intermediação de terceiros não viola a manutenção do serviço público postal
02/12/2017