Medida pioneira: OAB Paraná passa a emitir certificado digital de aprovação no Exame de Ordem

Existência de casamento impede a configuração de união estável com outra pessoa para fins previdenciários

Conselho Regional de Farmácia pode aplicar multa por ausência de responsável técnico em drogaria no momento da fiscalização

TRF-3 não reconhece prescrição e concede direito de sucessora receber pensão desde a morte do pai

Associação e três empresas são condenadas a pagar R$ 55 milhões por publicidade ilícita de medicamentos

Agricultor que não pode realizar esforço físico devido à doença na coluna vai receber aposentadoria

Descartada dispensa discriminatória durante a pandemia de trabalhador que alegou ser do grupo de risco

Médica não consegue vínculo de emprego com plano de saúde

STJ reconhece presunção de veracidade de cálculos dos credores em ação na qual devedor não apresentou documentos exigidos

Vagas de garagem: um bem escasso da vida urbana no centro de disputas judiciais

Entes públicos fornecerão medicamento para criança com déficit cognitivo

Pedestre atingido por viga de madeira que caiu de prédio em construção será indenizado

Estado indenizará professora que sofreu perda auditiva após explosão de bomba em escola

Caso Monark: TJDFT nega indenização por entender que caso deve ser analisado sob a ótica do dano moral coletivo

Justiça suspende leilão ao reconhecer que imóvel é bem de família

Passageira deve ser indenizada por empresa de ônibus que partiu antes do horário marcado

Uso de “juiz robô” é tema de palestra promovida pela Comissão de IA

STF remarca para junho julgamento sobre descriminalização de drogas

Comissão aprova detenção para quem fugir de abordagem de agente de trânsito

STJ veta notificação da negativação do devedor feita apenas por e-mail ou SMS

Inscrições para as Olimpíadas da Advocacia vão até 5 de junho

Comissões realizam caminhada em comemoração ao Dia Internacional do Meio Ambiente

Município indenizará família por acidente com filho em ônibus escolar

Cidadão que queimou a virilha em depilação a laser será indenizado por centro estético

Mantida condenação de empresa por prestação de serviço advocatício ineficaz

Banco realiza descontos indevidos e sofre condenação judicial

Construtora deverá indenizar morador por barulho produzido em construção

Imóvel tombado pelo patrimônio histórico é demolido e dono é condenado

Justiça condena município a indenizar pessoa idosa que sofreu queda em via pública

Justiça suspende CNH de devedor por débito de pensão alimentícia